04/08/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802724-74.2023.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Interessado: Orival Antunes da Silva DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra Assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (f. 47-71) e desta decisão para os autos do recurso especial (sequencial 50001), que deverá retornar à conclusão para cumprimento da decisão da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias.

I.C.
22/08/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/08/2024 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
21/08/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 09:49

Juntada de Petição de Contra-razões
17/07/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 20:15

Juntada de Petição de Contra-razões
03/07/2024 11:30

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:29

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/06/2024 17:54

Recebidos os autos
21/06/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:51

Recebidos os autos
19/06/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2024 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 10:39

Expedição de Certidão.
11/06/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 10:37

Expedição de Certidão.
11/06/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 10:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/06/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 10:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/06/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 18:22

Recebidos os autos
22/05/2024 18:22

Expedição de Certidão.
22/05/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 18:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2024 08:42

Conclusos para decisão
22/04/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 10:36

Recebidos os autos
17/04/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 10:17

Expedição de Certidão.
16/04/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 10:15

Expedição de Certidão.
16/04/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 10:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/03/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 07:10

Recebidos os autos
26/03/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 08:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/03/2024 02:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/03/2024.
18/12/2023 02:10

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 10:36

Recebidos os autos
19/09/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 11:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/08/2023 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:56

Recebidos os autos
09/08/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 12:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/08/2023 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 07:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2023 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 14:09

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 14:09

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 13:32

Recebidos os autos
01/08/2023 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 14:40

Recebidos os autos
28/07/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 16:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/07/2023 16:04

Expedição de Certidão.
27/07/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 16:03

Expedição de Certidão.
27/07/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 16:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/07/2023 14:56

Recebidos os autos
27/07/2023 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 07:43

Conclusos para decisão
12/07/2023 21:05

Recebidos os autos
12/07/2023 21:05

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 11:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/06/2023 03:51

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 12:03

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
29/05/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 15:39

Expedição de Certidão.
24/05/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 15:34

Expedição de Certidão.
24/05/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 15:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/05/2023 15:23

Recebidos os autos
24/05/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 12:20

Conclusos para decisão
23/05/2023 16:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
23/05/2023 16:48

Expedição de Certidão.
23/05/2023 16:48

INCONSISTENTE
22/05/2023 18:10

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
22/05/2023 18:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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