05/08/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802724-74.2023.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Interessado: Orival Antunes da Silva DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra Assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (f. 47-71) e desta decisão para os autos do recurso especial (sequencial 50001), que deverá retornar à conclusão para cumprimento da decisão da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias.

I.C.
27/06/2025 14:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
27/06/2025 14:33

Transitado em Julgado em 27/06/2025
05/05/2025 12:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 384380/2025
05/05/2025 12:38

Protocolizada Petição 384380/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2025
30/04/2025 00:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2025
29/04/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/04/2025 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2025
28/04/2025 16:50

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento do Tema 1.313/STJ.
23/04/2025 12:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD
23/04/2025 12:15

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA
22/04/2025 13:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
22/04/2025 13:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
22/04/2025 00:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2025
15/04/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/04/2025 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2025
11/04/2025 22:00

Determinada a distribuição do feito
18/03/2025 08:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
18/03/2025 08:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
14/03/2025 19:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
17/02/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802724-74.2023.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Interessado: Orival Antunes da Silva DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

- • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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