TJMS - 0825718-77.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 18:51
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 06:35
Prazo em Curso
-
01/09/2025 07:48
Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Fica a parte autora intimada do comprovante de pagamento juntado aos autos para manifestar-se em 05 (cinco) dias, bem como informar seus dados bancários para fins de expedição de alvará.
Informar os seguintes dados: nome e nº do banco, nº da agência, nº da conta com dígito e o tipo (corrente ou poupança/física ou jurídica), nome e CPF/CNPJ do titular da conta. -
29/08/2025 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/08/2025 07:07
Emissão da Relação
-
11/08/2025 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 12:19
Prazo em Curso
-
04/08/2025 12:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/08/2025 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 07:11
Prazo em Curso
-
27/06/2025 07:10
Expedição de Carta.
-
23/06/2025 14:42
Autos preparados para expedição
-
26/05/2025 16:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/05/2025 16:48
Recebida petição inicial
-
23/05/2025 14:52
Conclusos para despacho
-
23/05/2025 14:46
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 14:46
Evolução da Classe Processual
-
23/05/2025 14:45
Transitado em Julgado em data
-
22/05/2025 18:49
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 18:49
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
22/05/2025 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 16:06
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
07/05/2025 08:30
Prazo em Curso
-
07/05/2025 06:31
Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
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07/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB 17438/MS), Tam Linhas Aéreas S/A. - réu-revel Processo 0825718-77.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Carlos Matheus Messias Remigio - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Carlos Matheus Messias Remigio, nesta ação de indenização por danos morais, em desfavor de Tam Linhas Aéreas S/A., para o fim de: I- Condenar a requerida, a indenizar o autor o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) , pelos danos morais experimentados, atualizado monetariamente pelo IPCA a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (art. 405, CC).
II- Julgar improcedente o pedido de dano material.
A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.
Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.
Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.
Submete-se a presente à homologação pelo MM.
Juiz Togado.
P.R.I" "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.
Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.
Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo." -
06/05/2025 13:06
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/05/2025 13:01
Emissão da Relação
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31/03/2025 15:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/03/2025 15:00
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 15:00
Registro de Sentença
-
31/03/2025 15:00
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
31/03/2025 10:07
Expedição de NULL.
-
26/03/2025 17:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
26/03/2025 17:47
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 17:47
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2025 05:47:48, 11ª Vara do Juizado Especial C.
-
26/03/2025 06:39
Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
-
25/03/2025 14:28
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
25/03/2025 14:27
Relação encaminhada ao D.J.
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25/03/2025 14:26
Emissão da Relação
-
25/03/2025 12:09
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 11:51
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2025 02:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
-
21/03/2025 17:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/03/2025 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2025 09:48
Conclusos para julgamento
-
19/03/2025 17:26
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 17:20
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2025 05:20:09, 11ª Vara do Juizado Especial C.
-
19/03/2025 17:03
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 17:03
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2025 05:03:07, 11ª Vara do Juizado Especial C.
-
19/03/2025 16:51
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 19/03/2025 05:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
-
10/03/2025 02:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/01/2025 21:13
Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
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13/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB 17438/MS), Tam Linhas Aéreas S/A. - réu-revel Processo 0825718-77.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Carlos Matheus Messias Remigio - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
10/01/2025 21:32
Emissão da Relação
-
10/01/2025 17:52
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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10/01/2025 17:41
Relação encaminhada ao D.J.
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09/01/2025 12:54
Expedição de Certidão.
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09/01/2025 12:31
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2025 04:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
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12/12/2024 18:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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12/12/2024 18:06
Proferida decisão interlocutória
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11/12/2024 16:46
Conclusos para despacho
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11/12/2024 16:45
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
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29/11/2024 12:08
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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18/11/2024 10:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB 17438/MS) Processo 0825718-77.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Carlos Matheus Messias Remigio - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
24/10/2024 21:57
Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
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24/10/2024 09:59
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
24/10/2024 09:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/10/2024 09:52
Emissão da Relação
-
24/10/2024 09:51
Expedição de Carta.
-
23/10/2024 13:01
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 12:55
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/12/2024 02:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
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23/10/2024 09:47
Autos preparados para expedição
-
22/10/2024 18:10
Informação do Sistema
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22/10/2024 18:10
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
22/10/2024 16:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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