TJMS - 0801175-56.2023.8.12.0009
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2025 13:28
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 13:28
Arquivado Definitivamente
-
14/05/2025 07:09
Transitado em Julgado em "data"
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06/05/2025 17:19
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 10:38
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/04/2025 10:38
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/04/2025 11:43
Confirmada
-
11/04/2025 11:43
Recebidos os autos
-
11/04/2025 11:43
Confirmada
-
10/04/2025 15:11
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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10/04/2025 15:11
Recebidos os autos
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10/04/2025 15:11
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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10/04/2025 15:11
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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08/04/2025 22:55
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 05:48
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 00:01
Publicação
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08/04/2025 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0801175-56.2023.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Costa Rica Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Ana Cristina Junqueira de Almeida Advogado: Murillo Betone de Lima (OAB: 389297/SP) Recorrido: Antenor José Junqueira de Almeida Advogado: Murillo Betone de Lima (OAB: 389297/SP) Recorrido: Andrea Alves Junqueira de Almeida Advogado: Murillo Betone de Lima (OAB: 389297/SP) Recorrido: Fernando César Nunes Saltão Advogado: Murillo Betone de Lima (OAB: 389297/SP) Interessado: Secretaria da Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - SEFAZ Interessado: Secretário da Agência Fazendária de Costa Rica/MS Posto isso, com o parecer, com fulcro no inciso IV, do art. 932, do CPC, confirmo a sentença em remessa necessária.
Dê-se vista ao representante da Procuradoria-Geral de Justiça.
Publique-se.
Intime-se. -
07/04/2025 16:30
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 16:02
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 16:02
Juntada de tipo de documento
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07/04/2025 16:02
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 16:02
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
07/04/2025 15:59
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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07/04/2025 15:59
Negação Monocrática de Provimento
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07/04/2025 01:45
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 01:45
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 01:45
Expedida/Certificada
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07/04/2025 01:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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07/04/2025 00:01
Publicação
-
07/04/2025 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0801175-56.2023.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Costa Rica Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Ana Cristina Junqueira de Almeida Advogado: Murillo Betone de Lima (OAB: 389297/SP) Recorrido: Antenor José Junqueira de Almeida Advogado: Murillo Betone de Lima (OAB: 389297/SP) Recorrido: Andrea Alves Junqueira de Almeida Advogado: Murillo Betone de Lima (OAB: 389297/SP) Recorrido: Fernando César Nunes Saltão Advogado: Murillo Betone de Lima (OAB: 389297/SP) Interessado: Secretaria da Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - SEFAZ Interessado: Secretário da Agência Fazendária de Costa Rica/MS Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
04/04/2025 14:33
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 14:10
Conclusos para tipo de conclusão.
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04/04/2025 14:10
Expedição de "tipo de documento".
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04/04/2025 14:10
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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04/04/2025 14:05
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 16:06
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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