11/09/2025 13:26

Autos preparados para expedição
10/09/2025 16:04

Processo Reativado
09/09/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 11:04

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 13:13

Expedição de NULL.
07/04/2025 11:48

Autos preparados para expedição
07/04/2025 11:48

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2025.
24/03/2025 07:52

Prazo em Curso
12/03/2025 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2025 12:37

Expedição de Carta.
20/02/2025 12:16

Prazo em Curso
14/02/2025 10:21

Autos preparados para expedição
14/02/2025 10:20

Transitado em Julgado em data
07/02/2025 11:50

Prazo em Curso
27/01/2025 08:01

Expedição de NULL.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0004608-55.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. - Intimação da sentença de fls. 187/191 - Juiz Leigo: Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar a ré na obrigação de ajustar as informações de consumo da UC 10/3319713 -8 em seu sistema e, por equidade, promover a retificação de todas as faturas do autor de 10/2023 a 08/2024, para constar e cobrar o valor do efetivamente consumido, abatido o efetivamente injetado, conforme leitura real constante no sistema da ré (fls.167/168), cobrança do total de 5.227kw, do qual deverá ser abatido o valor já pago pelo autor, de R$671,28 (fl.174) e enviada cobrança da diferença, com prazo de vencimento para 30 dias para possibilitar o pagamento e / ou parcelamento do débito pelo autor, bem como condeno a ré a promover a baixa de eventuais restrições e negativações referente as faturas irregulares de 10/2023 a 08/2024, às suas custas.

Deverá a parte ré cumprir a obrigação de fazer fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado.

Deixo de fixar multa para a hipótese de descumprimento desta, ressaltando a possibilidade de sua posterior fixação, se estritamente necessária à efetivação da obrigação.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.*****Juiz de Direito:Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.
20/01/2025 21:13

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
20/01/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2025 15:41

Emissão da Relação
17/01/2025 15:40

Autos preparados para expedição
17/01/2025 15:40

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2024 14:01

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:01

Registro de Sentença
19/12/2024 14:01

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
19/12/2024 13:34

Expedição de NULL.
12/12/2024 17:44

Expedição de Certidão.
12/12/2024 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/12/2024 16:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 12/12/2024 04:23:48, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
11/12/2024 16:50

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 12:44

Autos preparados para expedição
04/12/2024 12:43

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:46

Juntada de Mandado
02/12/2024 13:46

Juntada de NULL
25/11/2024 13:21

Prazo em Curso
25/11/2024 13:20

Expedição de Mandado.
25/11/2024 13:16

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/11/2024 13:14

Emissão da Relação
22/11/2024 18:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/11/2024 18:17

Decisão Interlocutória de Mérito
22/11/2024 13:41

Conclusos para decisão
22/11/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0004608-55.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação do despacho: "Vistos etc.

Defiro parcialmente o requerimento de f. 139, facultando às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de instrução e julgamento pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

Consigno que eventuais testemunhas deverão ser inquiridas presencialmente.

I."
25/10/2024 21:46

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
25/10/2024 09:23

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2024 09:16

Emissão da Relação
18/10/2024 16:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/10/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 17:42

Conclusos para despacho
17/10/2024 17:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/10/2024 17:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
17/10/2024 17:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 12/12/2024 03:50:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
11/10/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2024 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 14:08

Expedição de NULL.
01/10/2024 13:46

Documento Digitalizado
01/10/2024 13:43

Expedição de Ofício.
30/09/2024 16:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/09/2024 16:24

Concedida a Medida Liminar
30/09/2024 13:53

Conclusos para decisão
30/09/2024 13:53

Documento Digitalizado
30/09/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 12:51

Prazo em Curso
19/09/2024 07:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/09/2024 14:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 12:21

Conclusos para despacho
17/09/2024 13:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/09/2024 13:16

Expedição de Carta.
17/09/2024 13:14

Expedição de Carta.
17/09/2024 13:12

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/10/2024 05:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
16/09/2024 16:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 18:09

Informação do Sistema
13/09/2024 18:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/09/2024 17:43

Conclusos para despacho
13/09/2024 17:43

Documento Digitalizado
13/09/2024 17:43

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 17:43

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 17:43

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 17:42

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 17:42

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 17:42

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 17:42

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 17:42

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 17:37

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 17:37

Documento Digitalizado
13/09/2024 17:35

Documento Digitalizado
13/09/2024 17:35

Documento Digitalizado
13/09/2024 17:35

Documento Digitalizado
13/09/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801175-56.2023.8.12.0009

Juiz(A) de Direito da 2 Vara da Comarca ...

Ana Cristina Junqueira de Almeida

Advogado: Murillo Betone de Lima

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/04/2025 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0801175-56.2023.8.12.0009

Andrea Alves Junqueira de Almeida

Secretario da Agencia Fazendaria de Cost...

Advogado: Murillo Betone de Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/08/2023 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0803098-32.2024.8.12.0026

E. Vilson Magri Auto Center Eireli - ME

Mateus Holsbach Santos

Advogado: Rafael Carneiro Polisini

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/10/2024 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0801175-03.2016.8.12.0009

Oreste Baraldi

Banco Bradesco S/A

Advogado: Cassemiro de Meira Garcia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/10/2016 09:42

Exibir Processo

Processo nº 0000386-56.2024.8.12.0009

Kenia Maria Ribeiro

Banco Standard de Investimentos S.A.

Advogado: Bernardo Buosi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/06/2024 13:09

Exibir Processo