TJMS - 0801175-03.2016.8.12.0009
1ª instância - Costa Rica - 2ª Vara
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 16:07
Autos preparados para expedição
-
18/09/2025 16:04
Emissão da Relação
-
02/09/2025 10:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/09/2025 10:58
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2025 14:05
Conclusos para despacho
-
04/04/2025 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 04:56
Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
-
28/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 21150A/MT) Processo 0801175-03.2016.8.12.0009 - Liquidação por Arbitramento - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Intimação do executado acerca da manifestação de f. 271-273 para, querendo, manifestar-se. -
27/03/2025 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 07:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/03/2025 14:24
Emissão da Relação
-
20/03/2025 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 13:01
Prazo em Curso
-
13/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Cassemiro de Meira Garcia (OAB 42137/PR), Wilson Sales Belchior (OAB 21150A/MT) Processo 0801175-03.2016.8.12.0009 - Liquidação por Arbitramento - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Intimação da parte requerida para manifestar-se acerca da proposta de f. 262 e da parte autora para ciência acerca do alvará de f. 263. -
12/03/2025 20:19
Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
-
12/03/2025 16:52
Prazo em Curso
-
12/03/2025 07:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/03/2025 14:59
Emissão da Relação
-
28/02/2025 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2025 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 18:01
Prazo em Curso
-
27/02/2025 13:28
Documento Digitalizado
-
26/02/2025 14:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
26/02/2025 14:08
Expedição em análise para assinatura
-
21/02/2025 14:18
Autos preparados para expedição
-
18/02/2025 13:11
Expedição de Carta.
-
18/02/2025 09:34
Expedição em análise para assinatura
-
18/02/2025 07:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/02/2025 07:42
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2025 17:42
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 17:32
Documento Digitalizado
-
13/02/2025 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Cassemiro de Meira Garcia (OAB 42137/PR) Processo 0801175-03.2016.8.12.0009 - Liquidação por Arbitramento - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Ciência acerca de f. 252-253. -
10/02/2025 20:16
Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
-
10/02/2025 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/02/2025 13:39
Prazo em Curso
-
07/02/2025 13:38
Emissão da Relação
-
31/01/2025 15:02
Autos preparados para expedição
-
31/01/2025 15:01
Documento Digitalizado
-
31/01/2025 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 14:35
Prazo em Curso
-
28/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Cassemiro de Meira Garcia (OAB 42137/PR), Wilson Sales Belchior (OAB 21150A/MT) Processo 0801175-03.2016.8.12.0009 - Liquidação por Arbitramento - Exeqte: Oreste Baraldi - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Intimação da inventariante para juntar certidão de óbito e termo de inventariante. -
27/01/2025 20:11
Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
-
27/01/2025 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/01/2025 13:36
Emissão da Relação
-
20/01/2025 13:12
Prazo em Curso
-
17/01/2025 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Cassemiro de Meira Garcia (OAB 42137/PR), Wilson Sales Belchior (OAB 21150A/MT) Processo 0801175-03.2016.8.12.0009 - Liquidação por Arbitramento - Exeqte: Oreste Baraldi - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Vistos etc.
I - O Superior Tribunal de Justiça decidiu recentemente que, na liquidação de sentença, a quantia que o devedor reconhece e expressamente declara como devida representa a parte líquida da condenação e como tal pode ser exigida desde logo, conforme autoriza o artigo 509, §1º, do CPC (REsp 2.067.458-SP, Rel.
Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 4/6/2024 - Informativo n. 815).
Neste caso, o requerido reconheceu dever o valor de R$ 51.141,25, atualizado até outubro de 2024 (pgs. 236/238).
Desse modo, considerando que o requerido depositou em juízo o o montante exigido pelo credor (pgs. 81/83), defiro o pedido de levantamento do valor incontroverso.
Expeça-se guia de levantamento, observando os dados bancários indicados à pg. 239.
II - A liquidação de sentença deve prosseguir em relação ao eventual saldo devedor remanescente.
Para apuração do quantum debeatur, o que exige conhecimento técnico de especialista contábil, determino a produção de prova pericial, com amparo no artigo 510 do Código de Processo Civil.
Nomeio como perito o contador Gustavo Braga Silvestre, CRC/MG 094048/O-6 (e-mail: [email protected], celular: (34) 99992-8936), devidamente cadastrado no CPTEC, concedendo-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data do início da perícia, para a apresentação do laudo pericial.
Intimem-se as partes acerca da nomeação, incumbindo-lhes, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir eventual impedimento ou suspeição do perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.
Ciente da nomeação, o perito deve apresentar a proposta de honorários no prazo de 5 (cinco) dias.
Como já se sabe que o requerido é a parte vencida, caberá a ele adiantar a remuneração do perito, conforme entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça (Informativo 541/STJ, 2ª Seção, REsp 1.274.466/SC, rel.
Min.
Paulo de Tarso Sanseverino, j. 14.05.2014, DJe 21/05/2014).
Apresentada a proposta de honorários, intime-se o requerido para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.
Após, voltem conclusos para arbitramento do valor dos honorários periciais. Às providências.
Cumpra-se. -
08/01/2025 20:10
Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
-
08/01/2025 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/01/2025 14:16
Emissão da Relação
-
16/12/2024 17:54
Expedição em análise para assinatura
-
11/12/2024 18:33
Autos preparados para expedição
-
10/12/2024 07:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/12/2024 07:17
Proferida decisão interlocutória
-
02/12/2024 01:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/11/2024 14:01
Conclusos para despacho
-
25/11/2024 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 13:06
Prazo em Curso
-
19/11/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 11:02
Prazo em Curso
-
30/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Cassemiro de Meira Garcia (OAB 42137/PR), Wilson Sales Belchior (OAB 21150A/MT) Processo 0801175-03.2016.8.12.0009 - Liquidação por Arbitramento - Exeqte: Oreste Baraldi - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Vistos etc.
Determinou-se a conversão para liquidação de sentença por arbitramento (f. 199/200), portanto, descabida a impugnação ao cumprimento de sentença de f. 220/229.
Como forma de preservar a regularidade do processo, determino o desentranhamento (tornar sem efeito) a petição de f. 220/229.
Nos termos do art. 510 do CPC, intimem-se as partes para que, em 15 (quinze) dias, apresentem pareceres ou documentos elucidativos que permitam quantificar o valor da obrigação de pagar quantia certa definida no título judicial.
Após, conclusos para despacho.
Não incide taxa judiciária (art. 118 do CNCGJ/MS). Às providências.
Cumpra-se. -
29/10/2024 20:16
Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
-
29/10/2024 07:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/10/2024 10:40
Emissão da Relação
-
01/10/2024 09:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/10/2024 09:35
Recebida petição inicial
-
22/05/2024 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 11:06
Conclusos para decisão
-
07/05/2024 16:10
Prazo em Curso
-
15/04/2024 20:13
Publicado ato_publicado em 15/04/2024.
-
15/04/2024 07:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/04/2024 08:40
Evolução da Classe Processual
-
12/04/2024 08:39
Emissão da Relação
-
11/03/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 20:50
Publicado ato_publicado em 16/02/2024.
-
16/02/2024 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/02/2024 17:32
Emissão da Relação
-
17/01/2024 18:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/01/2024 18:39
Proferida decisão interlocutória
-
28/04/2023 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2022 06:00
Conclusos para despacho
-
22/07/2022 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2022 09:13
Prazo em Curso
-
29/06/2022 20:11
Publicado ato_publicado em 29/06/2022.
-
29/06/2022 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/06/2022 16:11
Emissão da Relação
-
25/01/2022 19:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/01/2022 19:57
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2021 02:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/10/2021 00:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/10/2021 18:39
Conclusos para decisão
-
11/09/2021 06:05
Conclusos para despacho
-
04/09/2021 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2021 20:15
Publicado ato_publicado em 31/08/2021.
-
31/08/2021 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/08/2021 12:35
Autos preparados para expedição
-
30/08/2021 12:32
Emissão da Relação
-
26/07/2021 14:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/07/2021 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2021 19:01
Conclusos para despacho
-
27/05/2021 09:13
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
26/05/2021 16:15
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2021 08:19
Publicado ato_publicado em 20/05/2021.
-
19/05/2021 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/05/2021 10:35
Emissão da Relação
-
12/03/2020 11:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/03/2020 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2019 15:07
Conclusos para despacho
-
08/07/2019 14:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2019.
-
07/06/2019 21:27
Publicado ato_publicado em 07/06/2019.
-
07/06/2019 07:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/06/2019 15:36
Emissão da Relação
-
16/05/2019 12:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/05/2019 12:10
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2017 17:54
Conclusos para despacho
-
10/07/2017 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2017 13:50
Prazo em Curso
-
20/06/2017 20:32
Publicado ato_publicado em 20/06/2017.
-
20/06/2017 13:19
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/06/2017 17:44
Emissão da Relação
-
13/06/2017 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2017 13:58
Prazo em Curso
-
30/05/2017 15:45
Juntada de Informações
-
30/05/2017 13:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2017.
-
16/05/2017 14:08
Prazo em Curso
-
29/04/2017 07:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/04/2017 13:25
Prazo em Curso
-
12/04/2017 13:23
Expedição de Carta.
-
27/10/2016 23:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/10/2016 08:23
Despacho de recebimento da inicial
-
18/10/2016 13:05
Conclusos para despacho
-
18/10/2016 09:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2016
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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