10/07/2025 10:30

Conclusos para despacho
27/06/2025 13:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/06/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 12:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/06/2025 12:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
19/03/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/03/2025 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/12/2024 08:33

Prazo em Curso
17/12/2024 18:17

Juntada de Petição de Contra-razões
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB 1D/MS) Processo 0811987-52.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Fica a parte executada intimada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias.
25/11/2024 23:19

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
22/11/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2024 09:38

Emissão da Relação
13/11/2024 10:34

Prazo em Curso
13/11/2024 08:04

Juntada de Petição de Apelação
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB 1D/MS) Processo 0811987-52.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Pelo exposto, acolho os fundamentos apresentados na exceção de pré-executividade, para o fim de reconhecer a nulidade da CDA objeto da execução.

Em consequência, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo (CDA's), nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
24/10/2024 22:07

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 19:25

Expedição de Certidão.
23/10/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:24

Autos preparados para expedição
23/10/2024 09:42

Emissão da Relação
22/10/2024 14:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2024 14:19

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:19

Registro de Sentença
22/10/2024 14:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/10/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 07:57

Conclusos para decisão
06/09/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 07:20

Expedição de Certidão.
07/08/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 11:53

Autos preparados para expedição
02/08/2024 10:54

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/08/2024 09:54

Autos entregues em carga ao Defensor
01/08/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2024 13:00

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
14/11/2023 15:24

Conclusos para despacho
14/11/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2023 00:29

Expedição de Certidão.
26/10/2023 09:17

Expedição de Certidão.
26/10/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 08:34

Autos preparados para expedição
26/10/2023 08:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2023.
23/10/2023 15:38

Prazo em Curso
23/10/2023 14:56

Autos preparados para expedição
20/09/2023 02:24

Prazo em Curso
11/09/2023 08:07

Prazo em Curso
11/09/2023 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2023 15:05

Prazo em Curso
22/08/2023 12:56

Expedição de NULL.
08/08/2023 08:28

Expedição em análise para assinatura
24/01/2023 14:38

Autos preparados para expedição
08/12/2022 13:27

Documento Digitalizado
08/12/2022 08:16

Prazo em Curso
07/09/2022 07:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/09/2022 07:31

Redistribuição de Processo - Saída
07/09/2022 07:31

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
12/07/2022 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/05/2022 08:19

Autos preparados para expedição
30/05/2022 14:24

Documento Digitalizado
30/05/2022 14:23

Documento Digitalizado
27/05/2022 13:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2022 13:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/04/2022 14:40

Conclusos para decisão
27/04/2022 14:25

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 09:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/04/2022 09:04

Outras Decisões
25/01/2022 14:03

Conclusos para decisão
21/01/2022 15:56

Recebidos os autos da Procuradoria Município
21/01/2022 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 10:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
08/12/2021 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/12/2021.
23/11/2021 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 07:40

Prazo em Curso
27/10/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2021 17:22

Prazo em Curso
18/10/2021 13:42

Expedição de Carta.
18/10/2021 12:10

Expedição em análise para assinatura
18/10/2021 08:57

Autos preparados para expedição
18/10/2021 08:22

Expedição de Certidão.
15/10/2021 20:04

Recebidos os autos da Procuradoria Município
14/10/2021 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 07:20

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 07:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
21/09/2021 15:42

Autos preparados para expedição
21/09/2021 15:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/09/2021 15:42

Recebida petição inicial
20/09/2021 15:26

Conclusos para despacho
13/09/2021 18:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
13/09/2021 18:38

Expedição de Certidão.
13/09/2021 18:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/09/2021 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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