TJMS - 1601386-86.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLI

OAB: 10560/MS

CPF *02.***.*04-04

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 21:57

    Baixa Definitiva

  • 03/09/2025 21:48

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2025 13:06

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2025 14:34

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/08/2025 18:27

    Autos Preparados p/ Expedição

  • 29/08/2025 18:11

    Documento Digitalizado

  • 09/07/2025 14:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 23/06/2025 14:24

    Autos Preparados p/ Remessa

  • 23/06/2025 14:24

    Expedição de Alvará.

  • 17/06/2025 15:31

    Autos Preparados p/ Expedição

  • 17/06/2025 15:00

    Certidão Cartorária

  • 17/06/2025 14:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/06/2025 14:54

    Juntada de Ofício

  • 16/06/2025 15:08

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2025 18:53

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2025 13:52

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/06/2025 13:49

    Autos Preparados p/ Expedição

  • 06/06/2025 13:47

    Certidão

  • 06/06/2025 13:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2025.

  • 06/06/2025 13:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2025.

  • 24/02/2025 13:55

    Prazo em Curso

  • 19/02/2025 04:01

    Certidão de Publicação - DJE

  • 19/02/2025 04:01

    Certidão de Publicação - DJE

  • 19/02/2025 00:01

    Publicação

  • 19/02/2025 00:01

    Publicação

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601386-86.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J. das G.

    B.

    Advogado: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB: 10560/MS) Requerido: M. de P.

    Fica o/a beneficiário/a JOSE DAS GRACAS BARBOSA intimado/a para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php.

  • 18/02/2025 15:55

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 18/02/2025 15:55

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 18/02/2025 15:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/02/2025 15:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2025.

  • 02/12/2024 12:41

    Prazo em Curso

  • 02/12/2024 12:40

    Certidão

  • 02/12/2024 12:40

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 02/12/2024 02:56

    Certidão de Publicação - DJE

  • 02/12/2024 00:01

    Publicação

  • 02/12/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601386-86.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J. das G.

    B.

    Advogado: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB: 10560/MS) Requerido: M. de P.

    Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação foi acostada às f. 14/15.

    O credor foi intimado à f. 18 e quedou-se inerte conforme certidão de f. 22.

    O ente devedor foi intimado às f. 21 e quedou-se inerte conforme certidão de f. 22.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor JOSE DAS GRACAS BARBOSA.

    Intimem-se as partes acerca desta decisão.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

    Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 14/15.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 29/11/2024 14:01

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 29/11/2024 09:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 29/11/2024 09:49

    Provimento Monocrático

  • 27/11/2024 17:08

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 17:07

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 13:50

    Autos Preparados p/ Conclusão

  • 27/11/2024 13:49

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2024.

  • 22/11/2024 19:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/11/2024 10:15

    Prazo em Curso

  • 05/11/2024 10:15

    Certidão

  • 05/11/2024 10:14

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 05/11/2024 03:18

    Certidão de Publicação - DJE

  • 05/11/2024 00:01

    Publicação

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601386-86.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J. das G.

    B.

    Advogado: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB: 10560/MS) Requerido: M. de P.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 14-17 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601386-86.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 04/11/2024 07:13

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 01/11/2024 18:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/11/2024 15:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/11/2024 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 15:29

    Certidão

  • 28/10/2024 09:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 09/05/2023 18:53

    Precatório Aguardando Ordem Cronológica de Pagamento

  • 08/05/2023 16:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/04/2023 17:24

    Prazo em Curso

  • 25/04/2023 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 16:28

    Deferimento para Expedição de Oficio Requisitório

  • 17/04/2023 12:10

    Expediente encaminhado para Assinatura do Vice Presidente - Precatórios

  • 17/04/2023 12:06

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2023 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 13:30

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/04/2023 13:30

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/04/2023 13:06

    Autos Preparados p/ Expedição

  • 14/04/2023 13:04

    Certidão

  • 13/04/2023 16:00

    Distribuído por prevenção

  • 13/04/2023 15:59

    Documento Digitalizado

  • 13/04/2023 15:59

    Documento

  • 13/04/2023 15:59

    Documento Digitalizado

  • 13/04/2023 13:07

    Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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