30/06/2025 20:40

Conclusos para decisão
30/06/2025 15:56

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/06/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 15:54

Transitado em Julgado em data
30/05/2025 13:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/05/2025 13:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
07/03/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/03/2025 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/12/2024 06:14

Prazo em Curso
04/12/2024 19:06

Juntada de Petição de Contra-razões
04/12/2024 14:16

Prazo em Curso
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0812861-37.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, fica a Executada intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de fls. 199/212.
07/11/2024 23:08

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 08:53

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024 11:45

Emissão da Relação
06/11/2024 07:51

Juntada de Petição de Apelação
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0812861-37.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Pelo exposto, acolho os fundamentos apresentados na exceção de pré-executividade, para o fim de reconhecer a nulidade da CDA objeto da execução.

Em consequência, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo (CDA's), nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
24/10/2024 22:08

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 19:16

Expedição de Certidão.
23/10/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:48

Autos preparados para expedição
23/10/2024 09:27

Emissão da Relação
21/10/2024 18:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/10/2024 18:10

Expedição de Certidão.
21/10/2024 18:10

Registro de Sentença
21/10/2024 18:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/07/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 06:33

Conclusos para decisão
13/06/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 07:57

Autos preparados para expedição
11/06/2024 10:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
25/04/2024 09:26

Expedição de Certidão.
25/04/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 06:15

Autos preparados para expedição
24/04/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 07:53

Expedição em análise para assinatura
15/02/2024 15:07

Juntada de Mandado
15/02/2024 15:07

Juntada de NULL
02/02/2024 16:36

Prazo em Curso
31/01/2024 16:01

Expedição de Mandado.
31/01/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 09:49

Expedição em análise para assinatura
31/03/2023 15:38

Autos preparados para expedição
31/03/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 07:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
20/03/2023 11:16

Conclusos para despacho
09/03/2023 10:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
09/03/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 13:53

Expedição de Certidão.
02/03/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 18:11

Autos preparados para expedição
16/02/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 08:18

Conclusos para despacho
07/09/2022 07:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/09/2022 07:31

Redistribuição de Processo - Saída
07/09/2022 07:31

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
08/07/2022 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/01/2022 12:52

Recebidos os autos da Procuradoria Município
17/01/2022 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 09:50

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 09:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
07/12/2021 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2021.
23/11/2021 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 07:24

Prazo em Curso
27/10/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2021 08:10

Prazo em Curso
18/10/2021 10:06

Expedição de Carta.
14/10/2021 12:48

Expedição em análise para assinatura
29/09/2021 09:15

Autos preparados para expedição
29/09/2021 09:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/09/2021 09:15

Recebida petição inicial
27/09/2021 07:05

Conclusos para despacho
27/09/2021 07:03

Expedição de Certidão.
27/09/2021 07:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/09/2021 11:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
24/09/2021 11:40

Expedição de Certidão.
24/09/2021 11:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/09/2021 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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