TJMS - 0030614-73.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

CARLOS BATISTA DA SILVA

CPF *37.***.*81-72

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/01/2025 09:54

    Arquivado Definitivamente

  • 20/01/2025 09:51

    Transitado em Julgado em data

  • 20/12/2024 07:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

  • 25/11/2024 02:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/11/2024 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0030614-73.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Carlos Batista da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 25/10/2024 21:20

    Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

  • 25/10/2024 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/10/2024 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 12:57

    Autos preparados para expedição

  • 24/10/2024 12:46

    Emissão da Relação

  • 18/10/2024 16:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/10/2024 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 16:51

    Registro de Sentença

  • 18/10/2024 16:51

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 08/10/2024 19:15

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2024 19:15

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 11/06/2024 07:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2024.

  • 30/05/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 00:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 08:31

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 17:03

    Autos preparados para expedição

  • 13/05/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 17:58

    Prazo em Curso

  • 10/04/2024 06:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

  • 11/03/2024 01:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 19:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 16:57

    Autos preparados para expedição

  • 01/03/2024 09:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/03/2024 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 07:42

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 08:16

    Autos preparados para expedição

  • 29/01/2024 16:43

    Documento Digitalizado

  • 29/01/2024 16:42

    Juntada de NULL

  • 15/12/2023 02:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 02:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 00:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 00:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 01:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2022 00:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2022 00:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 01:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/05/2022 14:50

    Prazo em Curso

  • 10/03/2022 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2022 14:04

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/03/2022 17:03

    Autos preparados para expedição

  • 29/12/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/12/2021 10:58

    Expedição de Carta.

  • 09/12/2021 23:41

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/12/2021 23:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 23:12

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/09/2021 12:47

    Autos preparados para expedição

  • 03/09/2021 12:46

    Juntada de Mandado

  • 13/02/2018 01:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2017 14:05

    Prazo em Curso

  • 31/10/2017 18:37

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/07/2017 12:43

    Expedição de Carta.

  • 31/01/2017 08:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/01/2017 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2016 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2016 18:05

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2016 17:23

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 19/01/2016 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2016 11:45

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 11/02/2015 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2015 14:46

    Processo convertido em eletrônico

  • 29/09/2014 09:53

    Documento Digitalizado

  • 06/08/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 29/07/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 12/06/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 04/06/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 28/05/2013 12:00

    Juntada de Mandado

  • 02/05/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 09/06/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 27/04/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 16/09/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 04/09/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/09/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2003

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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