TJMS - 0806889-67.2023.8.12.0018

15/09/2025 21:10

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

09/09/2025 21:08

Intimado eletronicamente - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

09/09/2025 21:07

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

04/09/2025 04:18

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

04/09/2025 04:17

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

04/09/2025 04:07

Publicação, DJE - Divulgado em 03/09/2025

03/09/2025 13:36

Não provido

28/08/2025 15:32

Conclusos ao(à) Relator(a)

28/08/2025 15:32

Distribuído - MIN. CRISTIANO ZANIN

28/08/2025 04:43

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

28/08/2025 04:40

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

28/08/2025 04:06

Publicação, DJE - Divulgado em 27/08/2025

27/08/2025 17:56

Determino a distribuição

27/08/2025 15:49

Conclusos à Presidência

27/08/2025 15:49

Registrado à Presidência

18/08/2025 13:59

Autuado

14/08/2025 12:39

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.