TJMS - 0900494-55.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

JUVENIL VIEIRA

CPF *18.***.*02-72

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/01/2025 13:17

    Arquivado Definitivamente

  • 13/01/2025 13:16

    Transitado em Julgado em data

  • 20/12/2024 09:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

  • 03/11/2024 05:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0900494-55.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Juvenil Vieira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 25/10/2024 21:23

    Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

  • 25/10/2024 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/10/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 11:49

    Autos preparados para expedição

  • 24/10/2024 11:21

    Emissão da Relação

  • 18/10/2024 11:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/10/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 11:31

    Registro de Sentença

  • 18/10/2024 11:31

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 10:36

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 10:36

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 02/06/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 15:47

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 03:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2022.

  • 31/10/2022 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 11:22

    Autos preparados para expedição

  • 20/10/2022 09:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/10/2022 09:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 29/08/2022 15:41

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 16:14

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 03:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2022.

  • 16/04/2022 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 17:46

    Autos preparados para expedição

  • 09/02/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/01/2022 18:47

    Expedição de Carta.

  • 24/01/2022 16:30

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/01/2022 07:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/01/2022 07:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2022 07:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2022

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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