25/11/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:43

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 08:19

Transitado em Julgado em #{data}
29/10/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:53

INCONSISTENTE
29/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0848559-73.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Apelado: Edivaldo Mendes da Cruz Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA - DOCUMENTOS REQUERIDOS NA INICIAL APRESENTADOS PELA RÉ - SENTENÇA REFORMADA PARA HOMOLOGAR A PROVA PRODUZIDA - RECUSA ADMINISTRATIVA E RESISTÊNCIA À PRETENSÃO AUTORAL - NÃO COMPROVADA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS - AFASTADA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - MANTIDA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

No caso concreto, verifica-se que, com relação ao pedido de apresentação de "todos os contratos/apólices de seguros com as respectivas coberturas e capitais segurados (valores dos prêmios) existentes em nome do autor", os documentos foram integralmente exibidos pela apelante, havendo prova da relação jurídica e da contratação dos seguros questionados pelo apelado.

Do mesmo modo, com relação ao pedido de exibição dos "relatórios das mensalidades já descontadas de seu pagamento", foram apresentados todos os extratos dos pagamentos realizados pelo apelado em virtude dos contratos/apólices de seguro celebrados entre as partes.

Com efeito, os relatórios de pagamentos não apresentados pela apelante dizem respeito apenas aos contratos de nº 1110935 e nº 1444252, que são contratos de empréstimo, e não contratos/apólices de seguro.

E, conforme depreende-se da própria petição inicial, os pedidos formulados pelo apelado cingiam-se aos contratos/apólices de seguro, não abrangendo eventuais contratos de empréstimo.

Assim, conclui-se que, na realidade, a apelante apresentou todos os documentos requeridos pelo apelado na petição inicial.

Não houve resistência da apelante à pretensão do apelado, uma vez que todos os documentos requeridos na inicial foram exibidos pela apelada nos autos.

Ademais, a notificação extrajudicial anexada à petição inicial, por si só, não comprova que houve expressa recusa administrativa à apresentação dos documentos solicitados, mas mera inércia da instituição securitária.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
28/10/2024 23:38

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:15

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
23/10/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0848559-73.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Apelado: Edivaldo Mendes da Cruz Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Julgamento Virtual Iniciado
22/10/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:01

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
11/09/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 02:49

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 02:49

INCONSISTENTE
03/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:21

Conclusos para decisão
02/09/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:21

Distribuído por sorteio
02/09/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
24/08/2024 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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