TJMS - 0804082-96.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Familia e Sucessoes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO DOS SANTOS LIMA EGIDIO

CPF *57.***.*46-87

JULIANA MARIA DE OLIVEIRA

CPF *41.***.*61-71

MARIA HELIODORA DE LIMA EGIDIO

CPF *38.***.*03-87

ADAO LUIS DE LIMA EGIDIO

CPF *07.***.*07-91

LUIZA VANDERLEIA LIMA EGIDIO

CPF *03.***.*88-90

ROSIVALDO DE OLIVEIRA

CPF *39.***.*06-49

PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA

CPF *41.***.*15-26

OSMAR DE OLIVEIRA

CPF *13.***.*28-93

SANDRA MARIA DE OLIVEIRA

CPF *14.***.*59-70

ROGERIO DE OLIVEIRA

CPF *29.***.*35-87

ANTONIO LIMA EGIDIO

EMERSON EGIDIO TEIXEIRA

CPF *18.***.*59-98

JAKCSON EGIDIO TEIXEIRA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

TAMIRES MODENESI OLIVEIRA

OAB: 21274/MS

CPF *16.***.*77-74

LEONEL DE ALMEIDA MATHIAS

OAB: 11138/MS

ALLYSSON PEREIRA CORTEZ

OAB: 28074/MS

ANTONIO DOS SANTOS LIMA EGIDIO

CPF *57.***.*46-87

EMERSON EGIDIO TEIXEIRA

Polo Passivo

Partes

NELSIRA MARIA EGIDIO

CPF *38.***.*53-72

SEBASTIAO CARLOS EGIDIO

CPF *61.***.*65-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 13:48

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2025 14:55

    Manifestação do Ministério Público

  • 03/08/2025 21:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 21:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 20:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 20:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2025 20:53

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 07/07/2025 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2025 12:30

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 25/06/2025 13:34

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/06/2025 13:34

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 05/06/2025 08:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.

  • 23/05/2025 13:15

    Prazo em Curso

  • 13/05/2025 12:13

    Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Leonel de Ameida Mathias (OAB 11138/MS), Tamires Modenesi Oliveira (OAB 21274/MS), Allysson Pereira Cortez (OAB 28074/MS) Processo 0804082-96.2021.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Antonio dos Santos Lima Egidio, Maria Heliodora de Lima Egídio - Intimação dos herdeiros representados por advogado diverso para ciência e manifestação acerca das últimas declarações de fs. 222/228.

  • 12/05/2025 09:26

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/05/2025 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2025 11:07

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 09/05/2025 11:05

    Emissão da Relação

  • 05/05/2025 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 11:56

    Prazo em Curso

  • 28/04/2025 19:27

    Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Leonel de Ameida Mathias (OAB 11138/MS), Tamires Modenesi Oliveira (OAB 21274/MS), Allysson Pereira Cortez (OAB 28074/MS) Processo 0804082-96.2021.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Antonio dos Santos Lima Egidio, Maria Heliodora de Lima Egídio - Intimação da parte inventariante para prosseguir no feito.

  • 24/04/2025 08:21

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/04/2025 10:48

    Emissão da Relação

  • 07/04/2025 10:45

    Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Leonel de Ameida Mathias (OAB 11138/MS), Tamires Modenesi Oliveira (OAB 21274/MS), Allysson Pereira Cortez (OAB 28074/MS) Processo 0804082-96.2021.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Antonio dos Santos Lima Egidio, Maria Heliodora de Lima Egídio - I - Vista ao Ministério Público.

    II - Posteriormente, tornem conclusos para decisão acerca do prosseguimento do feito.

  • 04/04/2025 09:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/04/2025 14:35

    Manifestação do Ministério Público

  • 03/04/2025 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2025 12:46

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 03/04/2025 12:43

    Emissão da Relação

  • 24/03/2025 17:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/03/2025 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2025 13:45

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 04:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2024.

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Leonel de Ameida Mathias (OAB 11138/MS), Tamires Modenesi Oliveira (OAB 21274/MS), Allysson Pereira Cortez (OAB 28074/MS) Processo 0804082-96.2021.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Antonio dos Santos Lima Egidio, Maria Heliodora de Lima Egídio - I - Trata-se de Inventário em que após tentativas infrutíferas de citação da herdeira Juliana (f.172 e 182), o inventariante pleiteou que ela seja citada via aplicativo de mensagens WhatsApp (f.189/190).

    O Ministério Público manifestou concordância (f.205/206).

    Considerando que atualmente o art.246 do CPC/2015 dispõe que "A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico (...)", não se vislumbra óbice ao deferimento do pedido.

    Nesse sentido, vide precedente do E.TJMS: "... 1.

    O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada no sentido de que não há óbice à utilização do aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp como meio de comunicação de atos processuais, "desde que observados os elementos indutivos de autenticidade do destinatário, como número de telefone, confirmação escrita e foto individual." 2.

    A citação pela via virtual, por meio do aplicativo WhatsApp, é providência que se sintoniza com a previsão contida no artigo 246, do Código de Processo Civil.

    Além disso, é ferramenta indispensável à agilidade e à entrega da prestação jurisdicional dentro de prazo razoável, mormente em citação a ser efetivada em outro país. 3.

    Recurso provido". (TJMS - Agravo de Instrumento n.1407722-27.2022.8.12.0000 - Campo Grande - 1ª Câmara Cível - Relator Des.Sérgio Fernandes Martins - J.04/08/2022).

    Assim, proceda-se à citação da herdeira Juliana via WhatsApp, através do contato informado pelo inventariante (f.202), nos termos da decisão inicial de f.39.

    II - Outrossim, prossiga-se no cumprimento da mencionada decisão, no que pendente.

    Int.

  • 28/10/2024 12:59

    Prazo em Curso

  • 25/10/2024 21:33

    Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

  • 25/10/2024 17:06

    Prazo em Curso

  • 25/10/2024 17:06

    Documento Digitalizado

  • 25/10/2024 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 08:21

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/10/2024 13:06

    Prazo em Curso

  • 24/10/2024 13:05

    Emissão da Relação

  • 10/10/2024 18:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/10/2024 18:21

    Despacho Saneador

  • 01/10/2024 07:45

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 15:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/09/2024 15:25

    Manifestação do Ministério Público

  • 02/08/2024 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 17:53

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 01/08/2024 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 18:27

    Prazo em Curso

  • 29/07/2024 08:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 29/07/2024 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 18:02

    Prazo em Curso

  • 24/07/2024 08:13

    Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

  • 23/07/2024 08:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/07/2024 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2024 17:22

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 22/07/2024 17:21

    Emissão da Relação

  • 10/07/2024 15:17

    Prazo em Curso

  • 10/07/2024 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2024 15:16

    Juntada de NULL

  • 10/07/2024 15:16

    Juntada de Mandado

  • 23/05/2024 18:41

    Prazo em Curso

  • 22/05/2024 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2024 10:13

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/05/2024 21:39

    Autos preparados para expedição

  • 13/05/2024 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 19:22

    Prazo em Curso

  • 08/05/2024 21:10

    Publicado ato_publicado em 08/05/2024.

  • 08/05/2024 08:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/05/2024 23:28

    Autos preparados para expedição

  • 07/05/2024 23:27

    Emissão da Relação

  • 08/04/2024 21:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/04/2024 21:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/12/2023 00:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/12/2023 20:57

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 15:24

    Prazo em Curso

  • 06/11/2023 21:20

    Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

  • 02/11/2023 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/11/2023 17:44

    Emissão da Relação

  • 31/10/2023 12:49

    Juntada de NULL

  • 13/07/2023 17:36

    Prazo em Curso

  • 13/07/2023 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2023 22:30

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/07/2023 14:57

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/07/2023 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 15:31

    Autos preparados para expedição

  • 16/06/2023 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 21:19

    Publicado ato_publicado em 14/06/2023.

  • 08/06/2023 07:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/06/2023 19:37

    Emissão da Relação

  • 01/06/2023 16:22

    Juntada de NULL

  • 19/05/2023 18:44

    Prazo em Curso

  • 18/05/2023 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2023 19:46

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/04/2023 18:10

    Autos preparados para expedição

  • 19/04/2023 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2023 02:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2023.

  • 17/03/2023 16:12

    Juntada de Ofício

  • 13/03/2023 21:47

    Prazo em Curso

  • 10/03/2023 16:33

    Juntada de Mandado

  • 10/03/2023 16:33

    Juntada de NULL

  • 09/03/2023 17:41

    Prazo em Curso

  • 08/03/2023 16:25

    Juntada de Mandado

  • 08/03/2023 16:25

    Juntada de NULL

  • 08/03/2023 16:25

    Juntada de Mandado

  • 08/03/2023 16:25

    Juntada de NULL

  • 08/03/2023 16:25

    Juntada de Mandado

  • 08/03/2023 16:25

    Juntada de NULL

  • 08/03/2023 16:25

    Juntada de Mandado

  • 08/03/2023 16:25

    Juntada de NULL

  • 08/03/2023 16:25

    Juntada de Mandado

  • 08/03/2023 16:24

    Juntada de NULL

  • 01/03/2023 17:49

    Documento Digitalizado

  • 28/02/2023 16:18

    Expedição de Ofício.

  • 24/02/2023 18:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/02/2023 17:55

    Prazo em Curso

  • 24/02/2023 17:49

    Expedição em análise para assinatura

  • 15/02/2023 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2023 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2023 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2023 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2023 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2023 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2023 16:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/02/2023 19:16

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/02/2023 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 18:55

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 08/12/2022 13:26

    Autos preparados para expedição

  • 07/12/2022 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 13:13

    Prazo em Curso

  • 10/11/2022 20:59

    Publicado ato_publicado em 10/11/2022.

  • 10/11/2022 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/11/2022 16:41

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/11/2022 16:41

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 09/11/2022 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 13:38

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 09/11/2022 13:38

    Autos preparados para expedição

  • 09/11/2022 13:37

    Emissão da Relação

  • 08/11/2022 18:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/11/2022 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 15:47

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 07:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/06/2022 07:30

    Manifestação do Ministério Público

  • 05/05/2022 01:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 01:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2022.

  • 25/04/2022 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 13:17

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 29/03/2022 11:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/03/2022 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 18:41

    Prazo em Curso

  • 17/02/2022 13:45

    Prazo em Curso

  • 17/02/2022 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2022 01:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2022.

  • 31/01/2022 10:29

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 14:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/01/2022 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2021 08:56

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 04:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2021.

  • 10/12/2021 02:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2021.

  • 09/12/2021 13:05

    Juntada de Ofício

  • 09/12/2021 07:53

    Prazo em Curso

  • 08/12/2021 20:55

    Publicado ato_publicado em 08/12/2021.

  • 08/12/2021 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/12/2021 09:06

    Emissão da Relação

  • 06/12/2021 21:22

    Publicado ato_publicado em 06/12/2021.

  • 06/12/2021 19:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/12/2021 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 10:07

    Prazo em Curso

  • 06/12/2021 08:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/12/2021 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/12/2021 12:22

    Prazo em Curso

  • 05/12/2021 11:33

    Emissão da Relação

  • 17/11/2021 21:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/11/2021 21:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/11/2021 21:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/11/2021 21:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/11/2021 21:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/11/2021 21:20

    Expedição de Ofício.

  • 12/11/2021 10:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/11/2021 09:44

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/11/2021 09:43

    Autos preparados para expedição

  • 11/11/2021 16:43

    Prazo em Curso

  • 11/11/2021 16:43

    Documento Digitalizado

  • 08/11/2021 02:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2021 17:22

    Juntada de NULL

  • 29/10/2021 17:22

    Juntada de Mandado

  • 20/10/2021 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2021 07:08

    Prazo em Curso

  • 13/10/2021 21:22

    Publicado ato_publicado em 13/10/2021.

  • 13/10/2021 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2021 10:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/10/2021 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 10:06

    Expedição de Carta.

  • 13/10/2021 10:05

    Expedição de Carta.

  • 13/10/2021 10:04

    Expedição de Carta.

  • 13/10/2021 10:03

    Expedição de Carta.

  • 13/10/2021 10:02

    Expedição de Carta.

  • 13/10/2021 10:01

    Expedição de Carta.

  • 11/10/2021 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/10/2021 20:05

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/10/2021 20:04

    Prazo em Curso

  • 09/10/2021 20:01

    Emissão da Relação

  • 29/09/2021 10:11

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2021 01:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/08/2021 01:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/08/2021 18:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/08/2021 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2021 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 13:01

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 06/07/2021 13:00

    Autos preparados para expedição

  • 06/07/2021 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 12:56

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/07/2021 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 12:56

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/07/2021 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 01:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/06/2021 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 15:11

    Juntada de NULL

  • 14/05/2021 18:16

    Prazo em Curso

  • 11/05/2021 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 18:45

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/04/2021 00:21

    Publicado ato_publicado em 12/04/2021.

  • 12/04/2021 00:21

    Publicado ato_publicado em 12/04/2021.

  • 09/04/2021 08:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/04/2021 13:27

    Emissão da Relação

  • 11/02/2021 19:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/02/2021 19:50

    Despacho Saneador

  • 11/02/2021 10:45

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 15:59

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 10/02/2021 15:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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