19/09/2025 13:25

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
18/09/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2025 11:20

Expedição de Certidão.
17/09/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 09:54

Emissão da Relação
17/09/2025 09:38

Emissão da Relação
17/09/2025 09:37

Transitado em Julgado em data
20/08/2025 12:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/08/2025 12:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
07/04/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/04/2025 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/02/2025 11:33

Prazo em Curso
07/02/2025 15:48

Juntada de Petição de Contra-razões
19/12/2024 11:19

Prazo em Curso
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Frederico de Figueiredo Castro (OAB 10647/MS) Processo 0839705-56.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gusso Martins Construtora e Incorporadora Ltda - Intimação da parte para que apresente contrarrazões ao recurso de apelação de f. 115-122.
17/12/2024 22:15

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.
17/12/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2024 17:35

Emissão da Relação
02/11/2024 07:25

Expedição de Certidão.
28/10/2024 13:54

Juntada de Petição de Apelação
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Frederico de Figueiredo Castro (OAB 10647/MS) Processo 0839705-56.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gusso Martins Construtora e Incorporadora Ltda - Isso posto, tenho por bem resolver o feito no mérito, e julgar procedentes os pedidos contidos na inicial para os fins de: 1) declarar inexistente a relação jurídico tributária entre as partes, referente ao ISSQN sempre que se tratar de incorporação direta, nos termos acima definidos, devendo o requerido se abster do condicionamento de expedição de CND, de alvará de construção e habite-se ao pagamento do tributo, especificamente nestes casos; 2) declarar nulos os autos de lançamentos de ISSQN, notificações fiscais, autos de infração e termos de confissão de dívida e parcelamento, instituídos pela incorporação direta havida nos imóveis de propriedade da requerente; 3) condenar o requerido à restituição dos valores pagos pela requerente a título de ISSQN incidente indevidamente sobre as incorporações diretas havidas nos imóveis de sua propriedade, com correção monetária pelo IPCA-E, desde cada pagamento indevido, e juros de 1% ao mês, a contar do trânsito em julgado, respeitando-se a prescrição quinquenal contada da propositura da ação.

Condeno, outrossim, o requerido à restituição das custas processuais adiantadas pela requerente, bem como ao pagamento de honorários advocatícios ao seu patrono, a serem fixados após a liquidação de sentença.

Transcorrido o prazo recursal, subam para reexame necessário.
24/10/2024 21:40

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 17:53

Emissão da Relação
23/10/2024 17:52

Expedição de Certidão.
23/10/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2024 14:21

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:20

Registro de Sentença
19/09/2024 14:20

Julgado procedente o pedido
04/06/2024 13:21

Conclusos para despacho
04/06/2024 13:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2024.
27/04/2024 00:57

Expedição de Certidão.
23/04/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 21:04

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.
18/04/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
17/04/2024 14:35

Expedição de Certidão.
17/04/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:26

Emissão da Relação
15/04/2024 18:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 12:00

Conclusos para despacho
27/03/2024 15:40

Juntada de Petição de Réplica
07/03/2024 07:58

Prazo em Curso
06/03/2024 21:25

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.
06/03/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
05/03/2024 10:26

Emissão da Relação
16/02/2024 13:06

Juntada de Petição de contestação
26/01/2024 10:32

Expedição de Certidão.
26/01/2024 09:09

Expedição de Carta.
26/01/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 09:08

Expedição de Certidão.
26/01/2024 09:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/11/2023 17:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/11/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 13:11

Conclusos para despacho
13/09/2023 07:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
12/09/2023 12:15

Prazo em Curso
11/09/2023 17:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
06/09/2023 21:14

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.
06/09/2023 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2023 17:44

Emissão da Relação
18/08/2023 17:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 16:25

Conclusos para despacho
19/07/2023 15:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
19/07/2023 15:34

Expedição de Certidão.
19/07/2023 15:33

Expedição de Certidão.
19/07/2023 15:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/07/2023 19:51

Informação do Sistema
18/07/2023 19:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/07/2023 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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