19/09/2025 13:24

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
18/09/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2025 10:09

Expedição de Certidão.
17/09/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 10:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/09/2025 10:08

Emissão da Relação
17/09/2025 10:07

Transitado em Julgado em data
02/09/2025 15:14

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/09/2025 15:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
16/07/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/07/2025 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/04/2025 14:46

Prazo em Curso
08/04/2025 14:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2025.
31/03/2025 14:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/03/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 07:53

Prazo em Curso
09/02/2025 19:08

Expedição de Certidão.
09/02/2025 19:01

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:46

Prazo em Curso
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: William Geovani Pinesso (OAB 24587/MS) Processo 0829863-23.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Anilto João de Emílio - Intimação da parte para que apresente contrarrazões aos recursos de apelação de f. 230-241 e 242-249.
16/01/2025 21:07

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.
16/01/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2025 18:47

Expedição de Certidão.
15/01/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 18:40

Expedição de Certidão.
15/01/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 18:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/01/2025 18:39

Emissão da Relação
03/01/2025 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/12/2024 15:24

Juntada de Petição de Apelação
04/12/2024 10:47

Juntada de Petição de Apelação
02/11/2024 07:23

Expedição de Certidão.
02/11/2024 07:22

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: William Geovani Pinesso (OAB 24587/MS) Processo 0829863-23.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Anilto João de Emílio - Em face do exposto, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem, com fundamento no artigo 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, julgar parcialmente procedente o pedido para determinar o ressarcimento, pelo Município de Campo Grande e Estado de Mato Grosso do Sul, da quantia despendida pelo Hospital Coração para o tratamento ao paciente Anilto João de Emílio, a partir do dia 08/05/2021, até a sua efetiva transferência para um hospital público.

Quanto à sucumbência, tem-se que os requeridos Estado de Mato Grosso do Sul e Município de Campo Grande são isentos do pagamento de custas processuais, nos termos do artigo 24 do Regimento de Custas Judiciais (Lei Estadual nº 3.779/2009).

Condeno os requeridos Estado de Mato Grosso do Sul e Município de Campo Grande ao pagamento dos honorários advocatícios ao patrono contrário, no percentual de 10% do valor atualizado da condenação, nos termos art. 85, § 3º, I do CPC.
24/10/2024 21:40

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 17:48

Expedição de Certidão.
23/10/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/10/2024 17:48

Emissão da Relação
23/10/2024 17:47

Expedição de Certidão.
23/10/2024 17:47

Expedição de Certidão.
23/10/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2024 17:48

Expedição de Certidão.
19/09/2024 17:48

Registro de Sentença
19/09/2024 17:48

Julgado procedente em parte do pedido
16/09/2024 14:44

Conclusos para despacho
15/04/2024 09:43

Prazo em Curso
08/02/2024 07:56

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/01/2024 00:59

Expedição de Certidão.
14/12/2023 21:11

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.
14/12/2023 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2023 17:38

Expedição de Certidão.
13/12/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 17:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/12/2023 16:51

Expedição de Certidão.
13/12/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:47

Emissão da Relação
25/10/2023 14:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/10/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 16:42

Conclusos para despacho
23/03/2023 16:42

Expedição de Certidão.
23/03/2023 16:32

Apensado ao processo numero do processo
22/03/2023 14:14

Prazo em Curso
03/01/2023 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2022 14:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/11/2022 14:24

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 09:14

Conclusos para despacho
05/10/2022 14:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/10/2022 14:04

Redistribuição de Processo - Saída
05/10/2022 08:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/09/2022 08:32

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/08/2022 00:53

Expedição de Certidão.
15/08/2022 01:31

Expedição de Certidão.
08/08/2022 21:12

Publicado ato_publicado em 08/08/2022.
08/08/2022 10:20

Expedição de Certidão.
08/08/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2022 11:20

Autos preparados para expedição
05/08/2022 11:20

Expedição de Certidão.
05/08/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 11:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/08/2022 11:17

Emissão da Relação
18/07/2022 15:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2022 15:12

Reconhecida a conexão
18/07/2022 07:22

Conclusos para decisão
14/06/2022 19:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/06/2022 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 00:13

Expedição de Certidão.
06/06/2022 00:10

Expedição de Certidão.
30/05/2022 20:56

Publicado ato_publicado em 30/05/2022.
30/05/2022 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2022 11:06

Expedição de Certidão.
27/05/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 09:18

Autos preparados para expedição
27/05/2022 09:18

Expedição de Certidão.
27/05/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 09:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/05/2022 09:16

Emissão da Relação
17/05/2022 22:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/05/2022 22:15

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 09:36

Conclusos para despacho
25/04/2022 21:40

Juntada de Petição de Réplica
28/03/2022 20:47

Publicado ato_publicado em 28/03/2022.
28/03/2022 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2022 10:16

Emissão da Relação
17/03/2022 16:35

Juntada de Petição de contestação
07/02/2022 02:35

Expedição de Certidão.
28/01/2022 10:22

Expedição de Certidão.
28/01/2022 09:07

Expedição de Carta.
28/01/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 09:05

Expedição de Certidão.
24/01/2022 12:28

Autos preparados para expedição
27/12/2021 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2021 08:07

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 08:05

Expedição de Certidão.
02/12/2021 08:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/12/2021 08:04

Autos preparados para expedição
02/12/2021 08:03

Autos preparados para expedição
25/11/2021 17:02

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/11/2021 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/10/2021 09:18

Expedição de Certidão.
07/10/2021 08:06

Expedição de Carta.
07/10/2021 08:06

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 08:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/09/2021 07:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
15/09/2021 11:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
15/09/2021 10:08

Prazo em Curso
14/09/2021 20:49

Publicado ato_publicado em 14/09/2021.
14/09/2021 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
13/09/2021 18:00

Emissão da Relação
13/09/2021 14:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/09/2021 14:29

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 15:36

Conclusos para despacho
02/09/2021 10:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
02/09/2021 10:07

Expedição de Certidão.
02/09/2021 10:03

Expedição de Certidão.
02/09/2021 10:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/08/2021 18:42

Informação do Sistema
31/08/2021 18:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
31/08/2021 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0843499-90.2020.8.12.0001

Kaick Galarce Coronel

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Gabriel de Freitas da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/01/2021 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0802092-96.2023.8.12.0002

Simone Cypre

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Ana Paula Zogbi de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/02/2023 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0957208-35.2022.8.12.0001

Estado de Mato Grosso do Sul

Caed - Comercio Importacao e Exportacao ...

Advogado: Victor Jorge Matos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/09/2022 07:01

Exibir Processo

Processo nº 0810561-68.2022.8.12.0002

Gleisbel Trinmarys Zuniga Rivas

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Ana Paula Zogbi de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/09/2022 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0833149-09.2021.8.12.0001

Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Lt...

Jonas Nunes da Silva Neto

Advogado: Jaqueline Simone Barbosa Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/09/2021 11:35

Exibir Processo