04/07/2025 16:46

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 16:46

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 03:05

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 20:00

Recebidos os autos
23/02/2025 20:00

Juntada de Petição de tipo
16/02/2025 00:17

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 16:11

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 16:11

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 16:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/02/2025 16:08

Transitado em Julgado em data
22/11/2024 00:07

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 13:07

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 13:06

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS), Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0802092-96.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Simone Cypre -

ANTE AO EXPOSTO e o mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, efetuado por Simone Cypre em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, e, declaro resolvido o mérito da ação, nos termos do art. 487, inciso I do CPC.

Deixo de condenar a parte Autora nas verbas sucumbenciais e honorários advocatícios, nos termos do art. 129, parágrafo único da Lei 8.213/91 (isenção de despesas), além de que é beneficiária da gratuidade da justiça (p. 34).

Condeno o Estado de Mato Grosso do Sul ao ressarcimento dos honorários adiantados pelo INSS ao perito, conforme fundamentação supra.

Diante do Termo de Cooperação Mútua entre o TJMS e o Estado de Mato Grosso do Sul sob o nº 03.072/2020, o qual dispõe que se o valor da perícia não exceder o montante previsto para o ato fixado na Resolução nº 232 do CNJ, será expedido o RPV, sem maiores formalidades, e considerando que o valor da perícia médica fixado em referida Resolução é de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), podendo o juiz ultrapassar o limite fixado em até 05 vezes, estando portanto, os honorários de acordo com referida Resolução, já que fixados em R$ 1000,00 (mil reais), com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo RPV para pagamento pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

Efetuado o pagamento dos honorários periciais, expeça-se guia de levantamento em favor do INSS.

Dê-se ciência à Procuradoria do Estado da condenação dos honorários periciais.

Com o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, arquivem-se os autos mediante as baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
31/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 11:59

Recebidos os autos
29/10/2024 11:59

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 11:59

Julgado improcedente o pedido
07/10/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:46

Remetidos os Autos para destino.
01/08/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
04/05/2024 00:05

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:00

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 11:14

Juntada de tipo de documento
25/03/2024 00:07

Decorrido prazo de parte
25/03/2024 00:07

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 18:35

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 18:31

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 00:10

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:34

Juntada de tipo de documento
20/09/2023 18:37

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 18:36

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 19:54

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 19:53

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 16:35

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 15:37

Recebidos os autos
21/07/2023 15:37

Decisão ou Despacho
01/03/2023 06:19

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2023 06:18

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 06:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/02/2023 14:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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