06/11/2024 14:33

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 14:29

Juntada de Mandado
04/11/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 15:19

Transitado em Julgado em #{data}
28/10/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2024.
18/10/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS), Andrey Gusmão Rousseau Guimarães (OAB 15728/MS) Processo 0829790-51.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fernanda Marques Guimarães - Réu: Operadora de Planos Privados de Saúde - Santa Casa Saúde Ltda - Vistos, etc.

Homologo, por sentença, a transação celebrada pelas partes, nos termos expostos na petição de f. 245/247, e declaro resolvido o mérito, com fundamento no art. 487, III, 'b', do NCPC.

Fica dispensado o recolhimento das custas processuais, porque firmado o acordo antes da prolação de sentença (art. 90, § 3º, do NCPC).

Sem custas, por ser a requerente beneficiária da Assistência Judiciária (f. 71).

Proceda a serventia o cancelamento da audiência pendente (f. 234), oficiando a Delegacia de Polícia acerca da desnecessidade do cumprimento da condução coercitiva de f. 237.

Certifique-se desde já o trânsito em julgado, tendo em vista a ausência de interesse recursal e arquivem-se os presentes autos, fazendo-se as necessárias anotações.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/10/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:40

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:37

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/10/2024 16:05

Recebidos os autos
17/10/2024 16:05

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:05

Homologada a Transação
15/10/2024 15:53

Conclusos para julgamento
15/10/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:28

Expedição de Mandado.
27/09/2024 16:27

Expedição de Mandado.
27/09/2024 16:27

Expedição de Ofício.
27/09/2024 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:39

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/11/2024 02:00:00, 15ª Vara Cível.
25/09/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
24/09/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:31

Juntada de Mandado
24/09/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:34

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.
21/08/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:56

Expedição de Mandado.
21/08/2024 14:01

Recebidos os autos
21/08/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 13:00

Conclusos para despacho
20/08/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:48

Juntada de Ofício
02/05/2024 22:30

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 13:19

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2024 04:00:00, 15ª Vara Cível.
02/05/2024 13:18

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
30/04/2024 21:14

Recebidos os autos
30/04/2024 21:14

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 13:55

Conclusos para decisão
27/04/2024 07:07

Realizado cálculo de custas
26/04/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 13:17

Realizado cálculo de custas
23/04/2024 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2024.
23/04/2024 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2024.
22/04/2024 23:18

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 23:17

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 23:15

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 23:13

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 23:12

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/04/2024 15:44

Expedição de Certidão.
15/04/2024 15:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/09/2024 03:00:00, 15ª Vara Cível.
12/04/2024 17:18

Recebidos os autos
12/04/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 15:36

Juntada de Ofício
01/02/2024 15:54

Juntada de Ofício
12/01/2024 03:18

Conclusos para despacho
11/01/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 05:26

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 20:48

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2024.
09/01/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:49

Recebidos os autos
08/01/2024 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 17:51

Conclusos para decisão
23/02/2023 09:31

Conclusos para despacho
17/02/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2023.
09/02/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 16:21

Recebidos os autos
07/02/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2023 00:16

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 09:03

Conclusos para decisão
03/11/2022 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2022.
05/10/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 16:54

Recebidos os autos
27/09/2022 16:54

Decisão ou Despacho
01/06/2022 08:04

Conclusos para decisão
31/05/2022 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2022.
23/05/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 20:00

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 10:49

Recebidos os autos
19/05/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 03:22

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 06:38

Conclusos para despacho
17/12/2021 15:54

Juntada de Petição de Réplica
08/12/2021 14:24

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2021.
07/12/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 09:53

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 20:15

Juntada de Petição de contestação
16/11/2021 14:00

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 13:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/11/2021 13:41

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/11/2021 03:38

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2021.
22/10/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 08:50

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 01:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/10/2021.
20/09/2021 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021 16:01

Juntada de Mandado
13/09/2021 16:01

Juntada de Outros documentos
08/09/2021 14:09

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2021.
03/09/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 09:58

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 09:58

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 09:57

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 09:57

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 15:11

Expedição de Certidão.
01/09/2021 15:05

Expedição de Mandado.
01/09/2021 15:00

Expedição de Certidão.
01/09/2021 15:00

Expedição de Certidão.
01/09/2021 15:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/11/2021 01:00:00, 15ª Vara Cível.
31/08/2021 18:37

Recebidos os autos
31/08/2021 18:37

Decisão Interlocutória de Mérito
31/08/2021 16:14

Conclusos para decisão
31/08/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 15:35

Expedição de Certidão.
31/08/2021 15:35

INCONSISTENTE
31/08/2021 15:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
31/08/2021 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801075-64.2019.8.12.0002

Banco Panamericano S/A

Elcir Felipe Valerio

Advogado: Jhonny Ricardo Tiem

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/01/2019 13:02

Exibir Processo

Processo nº 0803012-03.2024.8.12.0110

Iracema de Souza Rodrigues

Delta Air Lines Inc.

Advogado: Rodrigo Fretta Meneghel

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/02/2024 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0004538-58.2021.8.12.0008

Ministerio Publico Estadual

Thiago Moreira Ferrari

Advogado: Nivaldo Paes Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/11/2021 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0923816-70.2023.8.12.0001

Estado de Mato Grosso do Sul

Mc Industria e Comercio de Paes, Bolos E...

Advogado: Osvaldo Gabriel Lopes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/11/2023 07:00

Exibir Processo

Processo nº 0804412-56.2022.8.12.0002

Nilson da Rocha Oliveira

Lourenca Borges Espinoza Oshima

Advogado: Alisson Danilo Lopes Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/05/2022 16:50

Exibir Processo