TJMS - 0004538-58.2021.8.12.0008
1ª instância - Corumba - 1ª Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/03/2025 10:02
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 19:39
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 19:39
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 07:39
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 08:08
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 15:18
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 17:08
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2025 16:51
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2025 16:32
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 16:32
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 11:35
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 11:35
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2025 11:28
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2025 08:14
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 14:54
Recebidos os autos
-
30/01/2025 14:54
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 08:53
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Nivaldo Paes Rodrigues (OAB 17620/MS) Processo 0004538-58.2021.8.12.0008 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Thiago Moreira Ferrari, Geovane Fernandes da Silva Matos - 01.
Ciente do retorno dos autos da segunda instância, que negou provimento ao recurso da defesa e do terceiro interessado.
Cumpra-se, no que pertine, a sentença. 02.
Havendo multa penal, intime(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) para que efetue(m) o pagamento no prazo de 10 (dez) dias.
Caso não seja possível a localização pessoal, seja porque o(a)(s) condenado(a)(s) não possui(em) endereço atualizado ou foi decretada a revelia, intime(m)-se por edital. 03.
Decorrendo o prazo do item 02 sem o pagamento do valor da multa, intime-se o Ministério Público para as providências que entender cabíveis, no prazo de 90 (noventa) dias, conforme disposto na ADI 3150, e se o Ministério Público requerer expressamente a comunicação da falta de pagamento à Procuradoria Geral do Estado, para fins de inscrição em dívida ativa, comunique-se à PGE, com as informações necessárias para inscrição e execução da dívida. 04.
Para fins de inscrição em dívida ativa, se for necessário CPF do(s) réu(s) e não conste nos autos, realize-se busca no portal da Secretaria da Receita Federal ou solicite-se ao órgão essa informação.
Não existindo CPF do(a)(s) ré(u)(s), oficie-se à Receita Federal para que seja efetuada a criação de um número de CPF para o(s) ré(u) (s), devendo constar no respectivo cadastro o endereço mais atualizado dos autos. 05.
Cumpridas todas as providências, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. -
28/01/2025 20:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/01/2025 17:20
Recebidos os autos
-
28/01/2025 17:20
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 08:28
Expedição de tipo de documento.
-
28/01/2025 08:27
Expedição de tipo de documento.
-
28/01/2025 08:27
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/01/2025 08:22
Expedição de tipo de documento.
-
28/01/2025 08:22
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/01/2025 08:14
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 07:35
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 07:28
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 15:13
Recebidos os autos
-
27/01/2025 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2024 13:13
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 13:13
Recebidos os autos
-
19/12/2024 13:13
Recebidos os autos
-
19/12/2024 12:00
Transitado em Julgado em data
-
22/05/2024 10:33
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2024 10:33
Remetidos os Autos para destino.
-
22/05/2024 10:33
Remetidos os Autos para destino.
-
22/05/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 09:35
Recebidos os autos
-
21/05/2024 09:35
Juntada de Petição de tipo
-
06/05/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2024 01:25
Decorrido prazo de parte
-
02/05/2024 19:28
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 19:28
Juntada de tipo de documento
-
02/05/2024 19:28
Juntada de tipo de documento
-
02/05/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 11:44
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2024 11:44
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2024 11:44
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/05/2024 06:36
Juntada de Petição de tipo
-
24/04/2024 20:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/04/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 13:11
Recebidos os autos
-
23/04/2024 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2024 13:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/04/2024 01:23
Decorrido prazo de parte
-
17/04/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 01:25
Decorrido prazo de parte
-
15/04/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 08:40
Expedição de tipo de documento.
-
12/04/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 20:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/04/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 09:37
Recebidos os autos
-
01/04/2024 09:37
Recebido o recurso
-
25/03/2024 08:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/03/2024 16:20
Recebidos os autos
-
22/03/2024 16:20
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2024 01:06
Decorrido prazo de parte
-
17/03/2024 01:05
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2024 10:32
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2024 10:32
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2024 10:32
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/03/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 17:45
Juntada de tipo de documento
-
06/03/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 18:04
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 18:03
Juntada de tipo de documento
-
07/02/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:26
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 01:19
Decorrido prazo de parte
-
25/01/2024 17:41
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 14:14
Juntada de Petição de tipo
-
06/12/2023 17:36
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2023 15:29
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2023 14:07
Juntada de Petição de tipo
-
05/12/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 11:06
Juntada de Petição de tipo
-
28/11/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 17:07
Recebidos os autos
-
27/11/2023 17:07
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 15:40
Juntada de Petição de tipo
-
24/11/2023 20:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/11/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 13:26
Recebidos os autos
-
23/11/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 10:30
Expedição de tipo de documento.
-
23/11/2023 10:30
Expedição de tipo de documento.
-
23/11/2023 10:29
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/11/2023 10:29
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 10:28
Expedição de tipo de documento.
-
23/11/2023 10:28
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/11/2023 10:27
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 09:59
Recebidos os autos
-
23/11/2023 09:59
Expedição de tipo de documento.
-
23/11/2023 09:58
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 09:58
Julgado procedente o pedido
-
29/09/2023 18:36
Juntada de Petição de tipo
-
28/09/2023 16:48
Juntada de tipo de documento
-
28/07/2023 03:06
Decorrido prazo de parte
-
27/07/2023 05:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/07/2023 13:47
Recebidos os autos
-
26/07/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 11:06
Juntada de Petição de tipo
-
18/07/2023 18:20
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 18:20
Apensado ao processo numero do processo
-
17/07/2023 20:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/07/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 09:46
Expedição de tipo de documento.
-
14/07/2023 09:46
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/07/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 19:20
Recebidos os autos
-
05/07/2023 19:20
Juntada de Petição de tipo
-
04/07/2023 11:38
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 01:49
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2023 09:59
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2023 09:59
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2023 09:59
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/06/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 17:58
de Instrução e Julgamento
-
19/06/2023 17:50
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 15:35
Juntada de Petição de tipo
-
19/06/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 09:23
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 09:22
Juntada de tipo de documento
-
15/06/2023 09:22
Juntada de tipo de documento
-
15/06/2023 09:21
Juntada de tipo de documento
-
15/06/2023 09:21
Juntada de tipo de documento
-
25/04/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 16:27
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 15:03
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2023 13:27
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2023 13:26
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 06:07
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 06:00
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 15:35
Recebidos os autos
-
13/03/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 09:03
Recebidos os autos
-
13/03/2023 09:03
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 12:23
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2023 12:22
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2023 12:22
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/03/2023 12:21
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2023 12:21
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/03/2023 17:57
Recebidos os autos
-
03/03/2023 17:57
Recebida a denúncia
-
03/03/2023 17:14
Expedição de tipo de documento.
-
03/03/2023 17:14
de Instrução e Julgamento
-
01/03/2023 06:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/02/2023 14:52
Recebidos os autos
-
27/02/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2023 00:31
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2023 08:33
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2023 08:33
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2023 08:32
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/02/2023 07:58
Recebidos os autos
-
07/02/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2023 01:22
Decorrido prazo de parte
-
31/01/2023 16:16
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2023 16:15
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
31/01/2023 16:14
Decorrido prazo de parte
-
31/01/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 09:06
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 09:03
Juntada de tipo de documento
-
24/01/2023 09:03
Juntada de tipo de documento
-
24/01/2023 09:03
Juntada de tipo de documento
-
02/12/2022 00:38
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 16:33
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 07:10
Expedição de tipo de documento.
-
03/11/2022 16:49
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 12:49
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 09:18
Recebidos os autos
-
21/10/2022 09:17
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2022 09:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/10/2022 12:22
Recebidos os autos
-
18/10/2022 12:22
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 07:54
Expedição de tipo de documento.
-
17/10/2022 07:53
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/10/2022 16:22
Recebidos os autos
-
13/10/2022 16:22
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2022 00:40
Expedição de tipo de documento.
-
29/09/2022 15:52
Juntada de tipo de documento
-
21/09/2022 08:38
Expedição de tipo de documento.
-
21/09/2022 08:38
Expedição de tipo de documento.
-
21/09/2022 08:38
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/09/2022 16:45
de Instrução e Julgamento
-
20/09/2022 14:59
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 15:37
Juntada de Petição de tipo
-
19/09/2022 13:08
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 13:07
Juntada de tipo de documento
-
12/09/2022 13:17
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 13:12
Juntada de tipo de documento
-
24/08/2022 11:54
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 11:38
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 17:22
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 16:37
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 16:36
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2022 12:34
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 13:18
Juntada de tipo de documento
-
27/07/2022 13:18
Juntada de tipo de documento
-
20/07/2022 18:10
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 13:08
Juntada de tipo de documento
-
14/07/2022 13:08
Juntada de tipo de documento
-
14/07/2022 13:07
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 13:07
Juntada de tipo de documento
-
11/07/2022 18:21
Juntada de tipo de documento
-
08/07/2022 13:25
Juntada de tipo de documento
-
04/07/2022 17:15
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 17:13
Juntada de Petição de tipo
-
04/07/2022 15:44
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 15:32
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 15:30
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 15:30
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 15:30
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2022 17:34
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2022 17:34
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2022 09:46
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2022 09:46
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2022 09:45
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2022 09:40
Expedição de tipo de documento.
-
29/06/2022 17:52
Juntada de tipo de documento
-
29/06/2022 17:52
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 17:52
Juntada de tipo de documento
-
29/06/2022 17:52
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 17:52
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 14:11
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 14:01
Expedição de tipo de documento.
-
25/06/2022 01:17
Decorrido prazo de parte
-
22/06/2022 07:57
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 14:50
Recebidos os autos
-
21/06/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 07:07
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 17:40
Recebidos os autos
-
20/06/2022 17:40
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 10:25
Expedição de tipo de documento.
-
15/06/2022 10:25
Expedição de tipo de documento.
-
15/06/2022 10:25
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/06/2022 09:55
Expedição de tipo de documento.
-
15/06/2022 09:54
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/06/2022 09:54
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 09:54
Evolução da Classe Processual
-
02/06/2022 14:55
Recebidos os autos
-
02/06/2022 14:55
Decisão ou Despacho
-
02/06/2022 10:30
Expedição de tipo de documento.
-
02/06/2022 10:30
de Instrução e Julgamento
-
30/05/2022 13:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/05/2022 13:47
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 15:13
Recebidos os autos
-
27/05/2022 15:13
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2022 16:23
Juntada de Petição de tipo
-
25/05/2022 10:12
Expedição de tipo de documento.
-
25/05/2022 10:12
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/05/2022 10:02
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 17:28
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 17:28
Juntada de tipo de documento
-
11/05/2022 17:13
Juntada de Petição de tipo
-
04/05/2022 14:43
Juntada de tipo de documento
-
04/05/2022 14:43
Juntada de tipo de documento
-
03/05/2022 11:25
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 08:45
Juntada de Petição de tipo
-
28/04/2022 14:12
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 14:12
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 14:11
Expedição de tipo de documento.
-
27/04/2022 11:26
Expedição de tipo de documento.
-
27/04/2022 11:26
Expedição de tipo de documento.
-
27/04/2022 10:29
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 10:29
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2022 08:23
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 09:10
Juntada de Petição de tipo
-
12/04/2022 16:43
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 16:18
Juntada de Petição de tipo
-
12/04/2022 16:18
Juntada de Petição de tipo
-
12/04/2022 16:17
Juntada de tipo de documento
-
12/04/2022 16:17
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 16:17
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 14:39
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 14:38
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 14:37
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 14:37
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 14:50
Recebidos os autos
-
01/04/2022 14:50
Juntada de Petição de tipo
-
27/03/2022 00:43
Decorrido prazo de parte
-
27/03/2022 00:43
Expedição de tipo de documento.
-
24/03/2022 06:57
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 05:39
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 05:39
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 05:38
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 05:37
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2022 05:37
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2022 05:37
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/03/2022 13:02
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 13:02
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 13:01
Juntada de tipo de documento
-
16/03/2022 13:01
Juntada de tipo de documento
-
15/03/2022 19:17
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 19:17
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2022 14:53
Juntada de Petição de tipo
-
07/03/2022 11:18
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2022 11:18
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2022 08:53
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2022 08:47
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2022 08:47
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2022 08:46
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2022 08:46
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 08:46
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 08:49
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 10:11
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 10:10
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 14:37
Recebidos os autos
-
14/02/2022 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2022 16:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/02/2022 11:50
Recebidos os autos
-
09/02/2022 11:50
Juntada de Petição de tipo
-
12/11/2021 16:29
Arquivado Definitivamente
-
12/11/2021 15:23
Apensado ao processo numero do processo
-
12/11/2021 15:23
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2021
Ultima Atualização
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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