TJMS - 0923816-70.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 17:27
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 13:49
Processo Desarquivado
-
27/05/2025 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 00:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2025 14:04
Arquivado Provisoriamente
-
27/11/2024 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 00:37
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 14:03
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2024 14:03
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
29/10/2024 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Osvaldo Gabriel Lopes (OAB 19365B/MS), João Luiz Rabelo dos Santos (OAB 20302/MS) Processo 0923816-70.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Mc Industria e Comercio de Paes Bolos e Biscoitos Eireli - Epp - Intimação do Executado para ciência e providências acerca da Petição de fls.65:"O Estado de Mato Grosso do Sul vem, por seu(ua) Procurador(a) do Estado, informar a existência de parcelamento, atualmente aguardando o pagamento da primeira parcela, conforme documento anexo.
Assim, requer a intimação da parte executada para ciência e regularização." -
24/10/2024 21:49
Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
-
24/10/2024 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/10/2024 17:25
Prazo em Curso
-
23/10/2024 17:24
Emissão da Relação
-
17/10/2024 12:01
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
17/10/2024 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2024 01:52
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 16:13
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2024 16:13
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
01/10/2024 16:03
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 16:03
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
05/09/2024 12:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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05/09/2024 12:54
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2024 13:15
Conclusos para decisão
-
25/03/2024 16:42
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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25/03/2024 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 00:49
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 14:21
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 14:20
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
04/03/2024 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 09:24
Prazo em Curso
-
26/02/2024 10:13
Prazo em Curso
-
26/02/2024 10:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/02/2024 10:55
Prazo em Curso
-
02/02/2024 15:19
Expedição de Carta.
-
02/02/2024 14:39
Autos preparados para expedição
-
02/02/2024 14:39
Recebida petição inicial
-
27/11/2023 18:13
Conclusos para despacho
-
27/11/2023 18:13
Conclusos para despacho
-
27/11/2023 18:13
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 18:13
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
15/11/2023 07:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/11/2023
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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