23/07/2025 11:21

Juntada de Petição de tipo
23/07/2025 11:21

Juntada de Petição de tipo
23/07/2025 11:06

Juntada de Petição de tipo
23/07/2025 11:06

Juntada de Petição de tipo
23/07/2025 11:02

Juntada de Petição de tipo
23/07/2025 11:02

Juntada de Petição de tipo
22/07/2025 12:16

Juntada de Petição de tipo
22/07/2025 12:16

Juntada de Petição de tipo
22/07/2025 07:05

Realizado cálculo de custas
17/07/2025 09:29

Realizado cálculo de custas
16/07/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 16:00

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 16:00

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 15:58

Transitado em Julgado em data
14/07/2025 13:32

Recebidos os autos
14/07/2025 13:32

Recebidos os autos
10/06/2025 15:33

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 15:33

Remetidos os Autos para destino.
10/06/2025 15:33

Remetidos os Autos para destino.
09/06/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 10:18

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 09:51

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 09:32

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 18:03

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 13721/GO), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0825629-95.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Mapfre Vida S/A, Allianz Seguros S/A, Bradesco Vida e Previdência S/A, Brasilseg Companhia de Seguros S/A - Ficam as partes intimadas para no prazo de 15 dias apresentarem suas contrarrazões, em face dos recursos de apelação de fls. 1277-1296.
12/05/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:26

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:21

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:45

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2025 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 13721/GO), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0825629-95.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Mapfre Vida S/A - Ante o exposto, ausentes quaisquer vícios de omissão, obscuridade ou contradição na decisão recorrida, REJEITAM-SE os embargos de declaração opostos por Leandro Bogado do Prado e Bradesco Vida e Previdência S.A, e ACOLHEM-SE os embargos de declaração opostos por Brasilseg Companhia de Seguros e Mapfre Vida S.A, para fins de modificar o trecho da parte dispositiva da sentença de fls.1205/1221 do seguinte modo: "Em face do exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva da ré ALLIANZ SEGUROS S.A, e julgo extinto o processo sem resolução de mérito em relação a ela, com fulcro no artigo 485, VI e com fundamento no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito da presente ação e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar as Rés ao pagamento de indenização securitária no valor de R$ 19.660,27 (dezenove mil seiscentos e sessenta reais e vinte e sete centavos), com correção monetária pelo IGP-M/FGV a partir da data do início da vigência do valor sob o qual foi aplicada a porcentagem devida, 25/10/2009 (fls. 988), e os juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, limitada a responsabilidade da ré Companhia de Seguros Aliança do Brasil S.A (atual Brasilseg Companhia de Seguros), ao percentual de 5% (cinco por cento), e da ré Mapfre Vera Cruz Vida e Previdência S.A ao percentual de 29% (vinte e nove por cento), por força do cosseguro estipulado.

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

Como houve sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento proporcional das custas e despesas processuais, no percentual de 50% (cinquenta por cento) para o Autor e 50% para as Rés, e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação, em atenção ao que dispõe o art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atendendo à natureza da causa, o zelo profissional e o tempo exigido pelo advogado para patrocinar a causa.

Condeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da Ré Allianz, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa em atenção ao que dispõe o artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atendendo a natureza da causa, o zelo profissional e o tempo exigido pelo advogado para patrocinar a causa, todavia, isento-o do pagamento por ser beneficiário da justiça gratuita.

Expeça-se alvará ao perito do valor relativo aos seus honorários, observando-se a conta de fls. 1157.

Oportunamente, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as anotações registrais de baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se." Mantém-se, no mais, inalterada a sentença de fls. 1205/1221.

Intimem-se.

Precluída a via impugnativa e nada requerido, arquivem-se os autos.

Sem prejuízo, expeça-se, de imediato, alvará ao perito do valor relativo aos seus honorários, conforme já determinado em sentença (fls. 1221). Às providências e intimações necessárias.
10/04/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 11:20

Recebidos os autos
08/04/2025 11:20

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 11:20

Embargos de Declaração Acolhidos
20/01/2025 10:01

Juntada de Petição de tipo
03/01/2025 01:38

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 17:32

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 14:04

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 11:07

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 13721/GO), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0825629-95.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leandro Bogado do Prado - Ré: Allianz Seguros S/A, Bradesco Vida e Previdência S/A, Brasilseg Companhia de Seguros S/A, Mapfre Vida S/A - Intimação das partes dos embargos de declaração opostos, para impugnação no prazo de 05 dias.
25/11/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 11:08

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 11:12

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 09:17

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 13721/GO), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0825629-95.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leandro Bogado do Prado - Ré: Mapfre Vida S/A, Brasilseg Companhia de Seguros S/A, Bradesco Vida e Previdência S/A, Allianz Seguros S/A - Em face do exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva da ré ALLIANZ SEGUROS S.A, e julgo extinto o processo sem resolução de mérito em relação a ela, com fulcro no artigo 485, VI e com fundamento no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito da presente ação e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar as Rés ao pagamento de indenização securitária no valor de R$ 19.660,27 (dezenove mil seiscentos e sessenta reais e vinte e sete centavos), com correção monetária pelo IGP-M/FGV a partir da data do início da vigência do valor sob o qual foi aplicada a porcentagem devida, 25/10/2009 (fls. 988), e os juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, limitada a responsabilidade da ré Companhia de Seguros Aliança do Brasil S.A (atual Brasilseg Companhia de Seguros), ao percentual de 5% (cinco por cento), e da ré Mapfre Vera Cruz Vida e Previdência S.A ao percentual de 29% (vinte e nove por cento), por força do cosseguro estipulado.

Como houve sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento proporcional das custas e despesas processuais, no percentual de 50% (cinquenta por cento) para o Autor e 50% para as Rés, e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação, em atenção ao que dispõe o art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atendendo à natureza da causa, o zelo profissional e o tempo exigido pelo advogado para patrocinar a causa.

Condeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da Ré Allianz, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa em atenção ao que dispõe o artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atendendo a natureza da causa, o zelo profissional e o tempo exigido pelo advogado para patrocinar a causa, todavia, isento-o do pagamento por ser beneficiário da justiça gratuita.

Expeça-se alvará ao perito do valor relativo aos seus honorários, observando-se a conta de fls. 1157.

Oportunamente, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as anotações registrais de baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/10/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:59

Recebidos os autos
24/10/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:59

Julgado procedente o pedido
24/06/2024 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 18:35

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 13:00

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 13:45

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 18:17

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 06:45

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 10:36

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 12:55

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 10:22

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 13:30

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:26

Recebidos os autos
23/10/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 12:25

Juntada de tipo de documento
20/10/2023 12:25

Juntada de tipo de documento
20/10/2023 12:25

Juntada de tipo de documento
20/10/2023 12:25

Juntada de tipo de documento
20/10/2023 12:24

Juntada de tipo de documento
20/10/2023 12:24

Juntada de tipo de documento
20/10/2023 12:23

Juntada de tipo de documento
20/10/2023 12:22

Juntada de tipo de documento
21/07/2023 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 13:40

Juntada de tipo de documento
21/07/2023 13:40

Juntada de tipo de documento
19/06/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 12:01

Juntada de Petição de tipo
13/06/2023 17:00

Juntada de Petição de tipo
12/06/2023 10:00

Juntada de Petição de tipo
07/06/2023 10:25

Juntada de Petição de tipo
06/06/2023 10:18

Juntada de Petição de tipo
02/06/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:43

Juntada de tipo de documento
31/05/2023 15:42

Juntada de tipo de documento
31/05/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:14

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 16:08

Juntada de tipo de documento
19/05/2023 16:01

Juntada de tipo de documento
19/05/2023 12:00

Juntada de Petição de tipo
27/04/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 18:13

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 18:12

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 15:23

Remetidos os Autos para destino.
18/04/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 13:39

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 14:50

Juntada de Petição de tipo
06/04/2023 13:55

Juntada de Petição de tipo
05/04/2023 14:36

Juntada de Petição de tipo
04/04/2023 14:08

Juntada de Petição de tipo
03/04/2023 13:32

Juntada de Petição de tipo
29/03/2023 13:36

Juntada de Petição de tipo
23/03/2023 14:05

Juntada de Petição de tipo
16/03/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 05:59

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 09:46

Juntada de Petição de tipo
02/02/2023 15:30

Recebidos os autos
02/02/2023 15:30

Decisão ou Despacho
20/09/2022 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2022 16:45

Juntada de Petição de tipo
15/09/2022 14:00

Juntada de Petição de tipo
14/09/2022 15:34

Juntada de Petição de tipo
13/09/2022 22:44

Juntada de Petição de tipo
13/09/2022 16:42

Juntada de Petição de tipo
09/09/2022 09:43

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/09/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 18:05

Recebidos os autos
23/08/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 11:14

Juntada de Petição de tipo
23/05/2022 20:41

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 22:45

Juntada de Petição de tipo
09/05/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 14:16

Juntada de Petição de tipo
12/04/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 14:30

Juntada de Petição de tipo
07/04/2022 13:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/04/2022 13:47

de Conciliação
07/04/2022 08:15

Juntada de Petição de tipo
06/04/2022 10:50

Juntada de Petição de tipo
05/04/2022 15:02

Juntada de Petição de tipo
08/02/2022 14:35

Juntada de Petição de tipo
07/02/2022 08:54

Juntada de tipo de documento
07/02/2022 06:41

Expedição de tipo de documento.
31/01/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 19:53

Expedição de tipo de documento.
28/01/2022 18:33

Expedição de tipo de documento.
28/01/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 18:23

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 17:59

Expedição de tipo de documento.
28/01/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 17:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/01/2022 17:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/01/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 17:03

Expedição de tipo de documento.
26/01/2022 17:03

de Instrução e Julgamento
21/01/2022 15:10

Juntada de Petição de tipo
18/01/2022 15:05

Juntada de Petição de tipo
16/12/2021 12:43

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 19:03

Recebidos os autos
15/12/2021 19:03

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 03:18

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 06:01

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2021 19:40

Juntada de Petição de tipo
14/09/2021 06:59

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 15:21

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 18:58

Recebidos os autos
02/09/2021 17:02

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2021 15:38

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 15:38

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 14:57

Expedição de tipo de documento.
29/07/2021 14:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/07/2021 14:51

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
29/07/2021 14:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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