13/08/2025 14:32

Documento Digitalizado
12/08/2025 14:09

Expedição de Mandado.
23/07/2025 08:33

Expedição em análise para assinatura
23/07/2025 08:33

Expedição em análise para assinatura
17/06/2025 07:14

Conclusos para despacho
11/06/2025 15:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/06/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 09:30

Autos preparados para expedição
10/05/2025 12:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2025.
28/04/2025 17:51

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB 1D/MS) Processo 0814408-15.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Intime-se do retorno dos autos do E.

TJMS.
24/04/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 11:42

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 11:32

Autos preparados para expedição
22/04/2025 11:23

Emissão da Relação
22/04/2025 11:22

Transitado em Julgado em data
10/04/2025 14:13

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/04/2025 14:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
05/12/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/12/2024 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/12/2024 07:27

Prazo em Curso
04/12/2024 19:08

Juntada de Petição de Contra-razões
04/12/2024 14:15

Prazo em Curso
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB 1D/MS) Processo 0814408-15.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Intime-se a executada a, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo exequente.
07/11/2024 23:08

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 08:54

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024 11:23

Emissão da Relação
05/11/2024 11:51

Juntada de Petição de Apelação
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB 1D/MS) Processo 0814408-15.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Sentença de p. : "Pelo exposto, acolho os fundamentos apresentados na exceção de pré-executividade, para o fim de reconhecer a nulidade da CDA objeto da execução.

Em consequência, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo (CDA's), nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil."
22/10/2024 22:09

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
22/10/2024 14:35

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 08:39

Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2024 06:34

Autos preparados para expedição
22/10/2024 06:29

Emissão da Relação
21/10/2024 18:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/10/2024 18:08

Expedição de Certidão.
21/10/2024 18:08

Registro de Sentença
21/10/2024 18:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/08/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 05:54

Conclusos para decisão
25/07/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 09:01

Expedição de Certidão.
09/07/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 07:17

Autos preparados para expedição
08/07/2024 15:05

Juntada de Mandado
08/07/2024 15:05

Juntada de NULL
19/06/2024 10:12

Expedição de Certidão.
19/06/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 07:19

Autos preparados para expedição
11/06/2024 10:54

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
14/05/2024 15:52

Prazo em Curso
14/05/2024 13:29

Expedição de Mandado.
22/03/2024 11:55

Expedição em análise para assinatura
22/03/2024 08:28

Autos preparados para expedição
08/03/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 11:34

Expedição em análise para assinatura
25/10/2023 07:46

Autos preparados para expedição
24/10/2023 17:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/10/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 10:29

Conclusos para despacho
03/03/2023 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2023 15:23

Expedição de Certidão.
25/02/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 16:17

Autos preparados para expedição
16/02/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 15:50

Conclusos para despacho
07/09/2022 07:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/09/2022 07:31

Redistribuição de Processo - Saída
07/09/2022 07:31

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
25/07/2022 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/06/2022 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/05/2022 08:50

Prazo em Curso
20/05/2022 15:02

Expedição de Certidão.
20/05/2022 14:38

Expedição de Mandado.
19/05/2022 10:31

Expedição em análise para assinatura
17/05/2022 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 07:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
27/04/2022 21:18

Expedição de Certidão.
27/04/2022 21:18

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 17:24

Autos preparados para expedição
25/04/2022 17:23

Expedição de Certidão.
05/04/2022 11:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
07/03/2022 07:11

Prazo em Curso
24/02/2022 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 11:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
03/02/2022 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2022.
06/01/2022 20:04

Prazo em Curso
14/12/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/12/2021 10:58

Prazo em Curso
30/11/2021 17:12

Expedição de Carta.
30/11/2021 11:02

Expedição em análise para assinatura
04/11/2021 10:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2021 10:48

Recebida petição inicial
29/10/2021 07:14

Conclusos para despacho
29/10/2021 07:09

Expedição de Certidão.
29/10/2021 07:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/10/2021 10:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
28/10/2021 10:26

Expedição de Certidão.
28/10/2021 10:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/10/2021 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0826656-55.2017.8.12.0001

Maria Aparecida Fernandes Rosa

Oi S/A

Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/09/2024 18:16

Exibir Processo

Processo nº 0802273-68.2021.8.12.0002

Municipio de Dourados

Jose Roberto Franciscatti

Advogado: Adrea Alves Ferreira Rocha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:30

Exibir Processo

Processo nº 0819896-46.2024.8.12.0001

Municipio de Porto Murtinho

Joao Cesar Fernandes dos Santos

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/03/2024 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0824632-78.2022.8.12.0001

Luis Eduardo Ruch

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Luzia Cristina Herradon Pamplona Fonseca

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/01/2025 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0814408-15.2021.8.12.0002

Municipio de Dourados

Green Park Incorporadora Spe LTDA

Advogado: Rosana Tinatsu Ono

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/01/2025 16:56

Exibir Processo