23/07/2025 15:47

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 15:47

Expedição de tipo de documento.
23/07/2025 15:46

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 14:17

Recebidos os autos
21/04/2025 14:17

Decisão ou Despacho
15/04/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 18:03

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 18:13

Juntada de tipo de documento
07/04/2025 18:11

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 12:02

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 06:13

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:23

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 18:27

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:33

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 07:24

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 11:10

Transitado em Julgado em data
27/01/2025 06:02

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 02:02

Decorrido prazo de parte
19/12/2024 17:17

Recebidos os autos
19/12/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 05:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Laila Soraia Queiroz de Souza (OAB 26259/MS), Paulo Henrique José dos Santos (OAB 26260/MS) Processo 0900860-09.2023.8.12.0018 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Adimarcio Pereira dos Santos - 3) DO DISPOSITIVO Isso posto, julgo improcedente o pedido contido na peça acusatória do Ministério Público Estadual, para ABSOLVER o denunciado Adimárcio Pereira dos Santos, devidamente qualificado nos autos, com base no art. 386, inciso VII, do CPP.

Sem remessa de cópia ao JECRIM, pois há dúvida se era tráfico/uso.

Sem custas processuais.

Sem honorários advocatícios.

Restitua-se o celular, o veículo e o dinheiro, se ainda apreendidos.

Eventual droga ainda apreendida deve ser incinerada.

Com o trânsito em julgado desta, procedam-se às comunicações necessárias e cumpram-se as demais disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, com expedição de ofício aos Institutos atribuídos.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/12/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 16:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/12/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:04

Recebidos os autos
16/12/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:04

Julgado procedente o pedido
16/12/2024 04:18

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2024 01:45

Decorrido prazo de parte
13/12/2024 18:45

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Laila Soraia Queiroz de Souza (OAB 26259/MS), Paulo Henrique José dos Santos (OAB 26260/MS) Processo 0900860-09.2023.8.12.0018 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Adimarcio Pereira dos Santos - Intima-se a defesa para apresentar as alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.
05/12/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:12

Recebidos os autos
03/12/2024 15:12

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 15:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/11/2024 15:20

de Instrução e Julgamento
08/11/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 17:06

Juntada de tipo de documento
08/11/2024 17:06

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 16:54

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 16:54

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 16:24

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 16:24

Juntada de tipo de documento
25/10/2024 18:04

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Laila Soraia Queiroz de Souza (OAB 26259/MS), Paulo Henrique José dos Santos (OAB 26260/MS) Processo 0900860-09.2023.8.12.0018 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Adimarcio Pereira dos Santos - Fica a defesa intimada da designação de audiência para o dia 13/11/2024, às 13:20h, horário de MS, conforme certidão de fls. 153.
17/10/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 16:51

Recebidos os autos
17/10/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 15:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/10/2024 16:48

Juntada de tipo de documento
10/10/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:29

Juntada de tipo de documento
09/10/2024 13:29

Juntada de tipo de documento
25/09/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 16:17

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 12:39

Juntada de tipo de documento
25/09/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:53

Recebidos os autos
17/09/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 16:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/09/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 01:41

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 14:08

de Instrução e Julgamento
24/11/2023 13:48

Evolução da Classe Processual
24/11/2023 13:47

Recebidos os autos
24/11/2023 13:47

Recebida a denúncia
24/11/2023 06:34

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2023 19:31

Recebidos os autos
23/11/2023 19:31

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 06:29

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 06:29

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 06:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/11/2023 21:00

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 02:06

Decorrido prazo de parte
10/11/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:47

Juntada de tipo de documento
10/11/2023 14:47

Juntada de tipo de documento
26/10/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:25

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 14:12

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 14:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/10/2023 15:36

Recebidos os autos
19/10/2023 15:36

Decisão ou Despacho
19/10/2023 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2023 15:09

Recebidos os autos
19/10/2023 15:09

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 14:34

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 14:34

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 14:34

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 13:40

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 13:40

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 13:40

Juntada de Petição de tipo
29/08/2023 14:36

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 14:36

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 14:36

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 14:36

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 14:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/08/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 14:08

Apensado ao processo numero do processo
29/08/2023 14:08

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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