TJMS - 0802516-30.2022.8.12.0114

1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA GARCIA

CPF *26.***.*51-53

Advogados

ANDRE BERNUCCI GOZZO BARBOSA

OAB: 25661/MS

CPF *17.***.*06-05

AIRES PAES BARBOSA

OAB: 169392/SP

CPF *72.***.*08-67

LARISSA ANDRADE RIBEIRO DA SILVA

OAB: 425314/SP

CPF *42.***.*72-33

ROBERTO RABELATI

OAB: 10702/MS

CPF *50.***.*17-00

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ: 03.184.041/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2024 09:50

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2024 09:49

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/10/2024 04:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Aires Paes Barbosa (OAB 169392/SP), Roberto Rabelati (OAB 10702/MS), André Bernucci Gozzo Barbosa (OAB 357787/SP), Larissa Andrade Ribeiro da Silva (OAB 425314/SP) Processo 0802516-30.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maria Aparecida Ferreira da Silva Garcia - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 199, a qual transcrevo a seguir "01.

    Satisfeita a obrigação, decreta-se a extinção do processo, com fundamento no disposto no artigo 52, "caput", da Lei 9.099/1995 e artigo 924, II, do atual Código de Processo Civil. 02.

    Liberem-se os valores depositados em subconta em favor da parte autora e de seu(s) advogado(a)(s), nas contas por eles indicadas no sistema de ROPV's/Precatórios do TJMS, caso ainda não efetuado(s) o(s) levamento(s). 03.

    Acaso, intimada, a parte autora não indique dados bancários para levantamento da quantia dentro de 30 dias, determina-se a transferência do valor depositado para a subconta nº 676673, vinculada à Conta Única de Depósitos sob Aviso à Disposição da Justiça. 04.

    Se a parte autora manifestar-se após o cumprimento do item 3, informando os dados bancários e requerendo o levantamento, requisite-se à Coordenadoria da Conta Única do TJMS a devolução dos valores referentes ao presente feito para a subconta destes autos e proceda-se à liberação do numerário a(os) credor(es), sem necessidade de nova conclusão.

    Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se."

  • 21/10/2024 22:43

    Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2024.

  • 21/10/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 07:51

    Recebidos os autos

  • 19/08/2024 07:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 13:27

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2024 14:13

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 14:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/07/2024 17:56

    Conclusos para julgamento

  • 24/05/2024 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2024 22:19

    Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2024.

  • 22/05/2024 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 18:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/05/2024 18:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/05/2024 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 21:58

    Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2024.

  • 01/05/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 09:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/04/2024 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 14:06

    Expedição de Carta.

  • 19/12/2023 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 14:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/12/2023 14:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/12/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2023 11:09

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/12/2023.

  • 11/12/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.

  • 01/12/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2023 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 07:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 07:46

    INCONSISTENTE

  • 22/06/2023 07:45

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 30/05/2023 10:37

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 10:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2023 08:04

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 11:51

    Processo Reativado

  • 09/05/2023 17:05

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 13/04/2023 13:22

    Arquivado Definitivamente

  • 13/04/2023 13:21

    Arquivado Definitivamente

  • 13/04/2023 13:18

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/03/2023 22:18

    Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.

  • 22/03/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 11:36

    Homologada a Transação

  • 13/03/2023 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 13:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2023 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 22:07

    Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2023.

  • 15/02/2023 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 10:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/12/2022 00:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 13:41

    Expedição de Carta.

  • 31/10/2022 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 15:09

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 15:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/10/2022 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 09:59

    INCONSISTENTE

  • 13/10/2022 09:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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