22/08/2025 15:32

Conclusos para despacho
19/08/2025 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 08:01

Prazo em Curso
15/08/2025 06:24

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

DECISÃO FLS. 304/306: (...) Desta feita, resta indeferido pedido retro de busca por endereços pelo Juízo e citação por edital pugnado.

No mais, intime-se a parte demandante para que promova as diligências que lhe cabem, no prazo de 20 dias, de forma a dar andamento ao feito e inclusive colacionando o atual endereço da parte demandada, sob pena de extinção.

E, em fornecido, renove-se a diligência de citação.
14/08/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 09:10

Emissão da Relação
07/08/2025 19:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2025 19:14

Proferida decisão interlocutória
09/04/2025 17:26

Conclusos para despacho
05/04/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 14:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
17/03/2025 10:54

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 15:13

Juntada de NULL
10/03/2025 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/03/2025 16:14

Juntada de NULL
07/03/2025 16:14

Juntada de Mandado
24/02/2025 20:41

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 12:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/02/2025 12:36

Prazo em Curso
19/02/2025 12:36

Expedição de Mandado.
19/02/2025 12:34

Expedição de Mandado.
19/02/2025 11:30

Autos preparados para expedição
13/02/2025 19:05

Autos preparados para expedição
13/02/2025 19:02

Juntada de Ofício
08/02/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 03:37

Prazo em Curso
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Pegolo dos Santos (OAB 2524B/MS) Processo 0825419-03.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Isaias Camargo de Castro - Fica a parte intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de juntada de aviso de recebimento negativo, devendo informar o endereço atual do requerido e requerer o que de direito.
24/01/2025 21:20

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
24/01/2025 12:12

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2025 12:11

Emissão da Relação
23/01/2025 17:16

Juntada de NULL
17/01/2025 10:16

Expedição de Certidão.
14/01/2025 21:14

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Pegolo dos Santos (OAB 2524B/MS) Processo 0825419-03.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Isaias Camargo de Castro - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
13/01/2025 18:29

Expedição de Certidão.
13/01/2025 18:29

Expedição de Certidão.
13/01/2025 17:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/01/2025 17:31

Prazo em Curso
13/01/2025 17:27

Expedição de Mandado.
13/01/2025 17:16

Expedição de Carta.
13/01/2025 17:16

Expedição de Carta.
13/01/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:59

Relação encaminhada ao D.J.
13/01/2025 16:54

Emissão da Relação
13/01/2025 16:46

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/01/2025 18:53

Expedição de Certidão.
09/01/2025 18:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/03/2025 02:30:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
09/12/2024 12:10

Informação do Sistema
06/12/2024 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/12/2024 16:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/12/2024 16:35

Proferida decisão interlocutória
25/10/2024 12:18

Conclusos para despacho
25/10/2024 03:09

Prazo em Curso
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Pegolo dos Santos (OAB 2524B/MS) Processo 0825419-03.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Isaias Camargo de Castro - Decisão de fl. 161: "1.

Com efeito, analisando os argumentos e documentos encartados na exordial, verifica-se que a infração de trânsito questionada foi praticada no município de Campo Grande/MS, e que não houve a notificação necessária referente ao auto de infração, de modo que, a princípio, o órgão autuador é a Agência Municipal de Transporte e Trânsito desta capital - Agetran, a quem cabe a ingerência das referidas penalidades.

Outrossim, o autor imputou a responsabilidade da infração a terceiro, desta maneira, a inclusão do responsável no polo passivo é medida que se impõe.

Assim, intime-se a parte autora para que, em quinze dias, proceda a inclusão do agente autuador do referidos auto de infração no polo passivo da lide, bem como do suposto responsável pela infração, sob pena de extinção.

Após, cumprida a determinação, volte o processo para a fila de "Urgentes - liminar"."
24/10/2024 21:52

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 15:26

Emissão da Relação
22/10/2024 20:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2024 20:17

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 11:57

Conclusos para decisão
19/10/2024 16:01

Informação do Sistema
19/10/2024 16:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/10/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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