18/09/2025 12:12

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
18/09/2025 12:10

Certidão
18/09/2025 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/09/2025 22:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
17/09/2025 01:10

Certidão de Publicação - DJE
17/09/2025 00:01

Publicação
17/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0850052-17.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Embargante: Agro Espigão Comércio Importação e Exportação de Cereais Ltda Advogado: Ênio Bianchi Freitas (OAB: 16044/MS) Repre.

Legal: Abdias Aparecido de Paula Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) EMENTA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO FISCAL.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.

NULIDADE DE CDA - BIS IN IDEM.

VERIFICADO.

ACOLHIDOS NESTA PARTE.

DEMAIS QUESTÕES.

MERA REDISCUSSÃO.

EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE.

Nos termos do artigo 1.022, do CPC/2015, cabem embargos de declaração para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou corrigir erro material.

Constatada a omissão apontada, de rigor o acolhimento dos declaratórios para sanar o vício.

Embargos acolhidos em parte.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram em parte os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator..
16/09/2025 08:16

Remessa à Imprensa Oficial
15/09/2025 18:27

Julgamento Virtual Finalizado
15/09/2025 18:27

Julgado procedente em parte do pedido
11/09/2025 07:03

Incluído em pauta para 11/09/2025 07:03:35 local.
01/09/2025 14:22

Incluído em pauta para 01/09/2025 02:22:16 local.
01/09/2025 12:16

Inclusão em Pauta
27/08/2025 16:14

Conclusos para decisão
27/08/2025 15:52

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
27/08/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 16:13

Prazo em Curso
19/08/2025 02:47

Certidão de Publicação - DJE
19/08/2025 00:01

Publicação
19/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0850052-17.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Embargante: Agro Espigão Comércio Importação e Exportação de Cereais Ltda Advogado: Ênio Bianchi Freitas (OAB: 16044/MS) Repre.

Legal: Abdias Aparecido de Paula Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Intime-se o embargado para, querendo, responder ao recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o § 2.º, do art. 1.023, do Código de Processo Civil, dando cumprimento, na oportunidade, inclusive, ao contido nos artigos 9.º e 10, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/08/2025 06:46

Remessa à Imprensa Oficial
15/08/2025 20:20

Certidão
15/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 01:28

Certidão de Publicação - DJE
15/08/2025 00:01

Publicação
14/08/2025 11:15

Remessa à Imprensa Oficial
14/08/2025 11:03

Conclusos para decisão
14/08/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 11:03

Processo Dependente Iniciado
25/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0850052-17.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Apelante: Agro Espigão Comércio Importação e Exportação de Cereais Ltda Advogado: Ênio Bianchi Freitas (OAB: 16044/MS) Repre.

Legal: Abdias Aparecido de Paula Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Julgamento Virtual Iniciado
14/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0850052-17.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Agro Espigão Comércio Importação e Exportação de Cereais Ltda Advogado: Ênio Bianchi Freitas (OAB: 16044/MS) Repre.

Legal: Abdias Aparecido de Paula Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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