14/05/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:23

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 14:59

Transitado em Julgado em "data"
22/04/2025 01:21

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:22

Expedição de "tipo de documento".
11/04/2025 06:14

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 00:01

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802895-12.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Elizete dos Santos da Silva Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condeno o Recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor atualizado da condenação, cobrança sobrestada em razão do deferimento da gratuidade da justiça.
10/04/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/04/2025 15:06

Não-Provimento
08/04/2025 12:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/04/2025 12:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/03/2025 13:57

Inclusão em pauta
25/03/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 09:35

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
17/03/2025 01:39

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:06

Expedida/certificada
06/03/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:04

Expedição de "tipo de documento".
06/03/2025 03:57

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802895-12.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Elizete dos Santos da Silva Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
28/02/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2025 17:00

Expedição de "tipo de documento".
27/02/2025 17:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
27/02/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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