TJMS - 0814959-93.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2025 18:00
Arquivado Definitivamente
-
29/04/2025 17:34
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 09:24
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 09:24
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 09:23
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2025 16:06
Juntada de Petição de tipo
-
08/04/2025 08:48
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 08:47
Transitado em Julgado em data
-
25/03/2025 16:41
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 16:11
Juntada de Petição de tipo
-
18/03/2025 14:02
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 13:53
Juntada de Petição de tipo
-
18/03/2025 06:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0814959-93.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Paulo Cesar Candido Gonçalves - Fica a parte autora intimada da sentença de fl.s 356, cujo teor segue: " Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Observadas as cautelas legais, e verificada a regularidade do ato, transfira-se a quantia depositada, com as correções naturais, em favor da parte requerente.
Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.
PRI.
Oportunamente, arquive-se.
Providências necessárias -
17/03/2025 08:13
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 14:49
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 14:45
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2025 14:45
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2025 14:45
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/03/2025 16:23
Recebidos os autos
-
13/03/2025 16:23
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2025 16:23
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 16:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
12/03/2025 14:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/03/2025 13:56
Juntada de Petição de tipo
-
10/03/2025 01:15
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 15:38
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 15:29
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 14:27
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 14:27
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 17:06
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 21:19
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 21:19
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2025 09:24
Remetidos os Autos para destino.
-
11/01/2025 09:24
Remetidos os Autos para destino.
-
10/01/2025 14:26
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 14:16
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 00:03
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 10:24
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 17:03
Recebidos os autos
-
28/10/2024 17:03
Juntada de Petição de tipo
-
28/10/2024 01:28
Expedição de tipo de documento.
-
22/10/2024 12:22
Juntada de Petição de tipo
-
22/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0814959-93.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Paulo Cesar Candido Gonçalves - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
21/10/2024 22:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/10/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 11:59
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2024 11:59
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2024 11:59
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/10/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 11:58
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2024 06:41
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 16:49
Expedição de tipo de documento.
-
21/05/2024 16:35
Recebidos os autos
-
21/05/2024 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2024 14:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/05/2024 10:56
Juntada de Petição de tipo
-
16/05/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 00:12
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2024 10:51
Juntada de Petição de tipo
-
03/05/2024 21:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/05/2024 11:12
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2024 11:12
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2024 11:12
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/05/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 14:20
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2024 15:12
Recebidos os autos
-
23/04/2024 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2024 13:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/04/2024 09:21
Juntada de Petição de tipo
-
18/04/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 21:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/04/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 14:09
Recebidos os autos
-
15/04/2024 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 02:36
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 09:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/07/2023 00:48
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 16:51
Recebidos os autos
-
14/07/2023 16:51
Juntada de Petição de tipo
-
14/07/2023 02:34
Expedição de tipo de documento.
-
06/07/2023 13:53
Juntada de Petição de tipo
-
06/07/2023 03:08
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 22:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/07/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 09:12
Decorrido prazo de parte
-
04/07/2023 09:10
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2023 09:10
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2023 09:10
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/07/2023 09:09
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 09:07
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 09:06
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2023 14:20
Decorrido prazo de parte
-
20/04/2023 18:35
Recebidos os autos
-
20/04/2023 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2023 14:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/01/2023 15:26
Juntada de Petição de tipo
-
23/01/2023 03:09
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 13:46
Juntada de tipo de documento
-
16/12/2022 10:49
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 10:48
Expedição de tipo de documento.
-
30/11/2022 13:19
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 12:50
Recebidos os autos
-
30/11/2022 12:50
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2022 18:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/09/2022 18:17
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2022 13:14
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 13:14
Processo Reativado
-
24/05/2022 13:13
Arquivado Definitivamente
-
24/05/2022 13:13
Transitado em Julgado em data
-
06/05/2022 08:36
Recebidos os autos
-
06/05/2022 08:36
Juntada de Petição de tipo
-
23/04/2022 02:21
Expedição de tipo de documento.
-
19/04/2022 12:23
Juntada de Petição de tipo
-
18/04/2022 08:12
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 21:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/04/2022 12:06
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 11:49
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 11:44
Expedição de tipo de documento.
-
13/04/2022 11:44
Expedição de tipo de documento.
-
13/04/2022 11:43
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/04/2022 18:02
Recebidos os autos
-
08/04/2022 18:02
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2022 18:02
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 18:02
Homologada a Transação
-
08/04/2022 15:01
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2022 15:00
Remetidos os Autos para destino.
-
15/03/2022 15:16
Recebidos os autos
-
15/03/2022 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2022 13:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/03/2022 13:50
Juntada de Petição de tipo
-
04/03/2022 11:05
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 21:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/03/2022 10:00
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 10:00
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2022 15:20
Recebidos os autos
-
01/03/2022 15:20
Juntada de Petição de tipo
-
21/02/2022 11:35
Transitado em Julgado em data
-
20/01/2022 14:10
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2022 14:10
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2022 14:09
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/01/2022 14:08
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
-
18/01/2022 12:12
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2022 16:25
Recebidos os autos
-
17/01/2022 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2022 16:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/01/2022 09:20
Juntada de Petição de tipo
-
13/01/2022 14:34
Recebidos os autos
-
13/01/2022 14:34
Recebidos os autos
-
13/07/2021 16:40
Remetidos os Autos para destino.
-
13/07/2021 16:40
Remetidos os Autos para destino.
-
21/06/2021 19:23
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2021 16:05
Recebidos os autos
-
20/06/2021 16:05
Juntada de Petição de tipo
-
20/06/2021 00:56
Expedição de tipo de documento.
-
14/06/2021 13:51
Juntada de Petição de tipo
-
14/06/2021 07:59
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 21:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/06/2021 02:43
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 01:52
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2021 22:34
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2021 22:34
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2021 22:34
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/06/2021 18:11
Recebidos os autos
-
10/06/2021 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2021 17:08
Juntada de Petição de tipo
-
30/04/2021 16:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/04/2021 09:55
Expedição de tipo de documento.
-
14/04/2021 13:10
Recebidos os autos
-
14/04/2021 13:10
Juntada de Petição de tipo
-
08/04/2021 09:21
Juntada de Petição de tipo
-
08/04/2021 08:15
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 01:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/04/2021 01:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/04/2021 11:59
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 11:02
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2021 14:43
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2021 14:42
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2021 14:42
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/04/2021 16:06
Recebidos os autos
-
01/04/2021 16:06
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2021 16:05
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2021 16:05
Homologada a Transação
-
30/03/2021 18:41
Expedição de tipo de documento.
-
14/01/2021 03:03
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2020 11:04
Remetidos os Autos para destino.
-
03/11/2020 07:06
Recebidos os autos
-
03/11/2020 07:06
Recebidos os autos
-
03/11/2020 07:06
Juntada de Petição de tipo
-
30/10/2020 06:18
Expedição de tipo de documento.
-
28/10/2020 03:10
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2020 14:53
Expedição de tipo de documento.
-
20/10/2020 14:52
Expedição de tipo de documento.
-
20/10/2020 14:52
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/10/2020 10:54
Juntada de Petição de tipo
-
20/10/2020 06:32
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2020 00:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/10/2020 00:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/10/2020 13:20
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2020 13:15
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2020 22:05
Juntada de Petição de tipo
-
10/09/2020 12:37
Expedição de tipo de documento.
-
10/09/2020 11:17
Expedição de tipo de documento.
-
10/09/2020 11:17
Expedição de tipo de documento.
-
10/09/2020 11:17
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/09/2020 18:22
Recebidos os autos
-
09/09/2020 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2020 13:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/09/2020 18:46
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2020 18:45
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2020 11:58
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2020
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0827853-79.2016.8.12.0001
Maria Soares Mano
Oi S/A
Advogado: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/08/2024 16:38
Processo nº 0803470-53.2024.8.12.0002
Oncoclinica - Clinica Medica LTDA
Bradesco Saude S/A.
Advogado: Thiago Siena de Balardi
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/04/2024 11:06
Processo nº 0900793-58.2024.8.12.0002
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Vitor Cesar Caceres de Freitas
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/05/2024 13:30
Processo nº 0800899-47.2024.8.12.0055
Erico Filho Alves Vitola
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Josuel Felipe Farias de Oliveira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/09/2024 14:41
Processo nº 0814959-93.2020.8.12.0110
Estado de Mato Grosso do Sul
Paulo Cesar Candido Goncalves
Advogado: Pedro Navarro Correia
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/09/2021 13:55