19/09/2025 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/09/2025 12:27

Incluído em pauta para 12/09/2025 12:27:39 local.
12/09/2025 00:01

Publicação
11/09/2025 15:57

Incluído em pauta para 11/09/2025 03:57:00 local.
11/09/2025 14:32

Remessa à Imprensa Oficial
11/09/2025 11:50

Inclusão em Pauta
10/09/2025 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/08/2025 15:37

Conclusos para decisão
14/08/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 15:23

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
14/08/2025 15:23

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
14/08/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 02:42

Certidão de Publicação - DJE
13/08/2025 00:01

Publicação
13/08/2025 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0860376-66.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Apelado: Razoto da Silva Cia Ltda-ME Advogada: Fernanda Kruscinski (OAB: 35553/SC) Advogada: Ana Paula Matte (OAB: 66983/SC) Interessado: Diretor Presidente do Detran/MS - Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul

Vistos.

Ao Procurador de Justiça para apresentação de parecer.
12/08/2025 13:15

Remessa à Imprensa Oficial
12/08/2025 13:12

Certidão
12/08/2025 13:12

Juntada de Certidão
12/08/2025 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 00:33

Certidão de Publicação - DJE
12/08/2025 00:01

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0860376-66.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Apelado: Razoto da Silva Cia Ltda-ME Advogada: Fernanda Kruscinski (OAB: 35553/SC) Advogada: Ana Paula Matte (OAB: 66983/SC) Interessado: Diretor Presidente do Detran/MS - Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2025.
08/08/2025 10:16

Remessa à Imprensa Oficial
08/08/2025 10:10

Conclusos para decisão
08/08/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:10

Distribuído por sorteio
08/08/2025 10:09

Processo Cadastrado
07/08/2025 17:00

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
07/08/2025 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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