08/07/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 12:58

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 12:53

Transitado em Julgado em "data"
07/07/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 22:12

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 10:46

Expedição de "tipo de documento".
10/06/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 00:01

Publicação
10/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816333-42.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Marlene da Rocha Silva Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

Sem condenação em custas e honorários em razão do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.
09/06/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 10:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/06/2025 10:48

Não-Provimento
30/05/2025 14:27

Inclusão em pauta
19/05/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:18

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 12:17

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
23/04/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 01:23

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 09:09

Expedição de "tipo de documento".
11/04/2025 06:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 00:01

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816333-42.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Marlene da Rocha Silva Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Considerando a inclusão automática dos presentes autos na pauta de Julgamento Virtual, Intimem-se as partes para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 18:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/04/2025 05:55

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 00:01

Publicação
07/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816333-42.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Marlene da Rocha Silva Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2025.
04/04/2025 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:06

Expedição de "tipo de documento".
04/04/2025 14:06

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/04/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 08:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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