15/09/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2025 15:03

Prazo em Curso
24/07/2025 16:33

Expedição de Ofício.
11/07/2025 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/07/2025 17:59

Documento Digitalizado
11/07/2025 17:59

Documento Digitalizado
07/05/2025 11:29

Expedição em análise para assinatura
07/05/2025 11:28

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 05:16

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0803371-55.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Magda Camargo Ferreira - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
03/02/2025 21:35

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2025 13:09

Prazo em Curso
31/01/2025 13:08

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:06

Emissão da Relação
31/01/2025 13:05

Documento Digitalizado
31/01/2025 13:04

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:43

Autos preparados para expedição
06/12/2024 18:36

Prazo em Curso
06/12/2024 18:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2024.
08/11/2024 14:42

Prazo em Curso
01/11/2024 12:03

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0803371-55.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Magda Camargo Ferreira - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da decisão interlocutória de p. 155/157: "[...] 2.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 2.628,08, atualizados até 31.05.2023 (pp. 145/147), nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
23/10/2024 22:22

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
23/10/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2024 15:49

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:47

Emissão da Relação
21/10/2024 19:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/10/2024 18:48

Proferida decisão interlocutória
20/05/2024 17:13

Conclusos para despacho
20/05/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 13:53

Prazo em Curso
11/04/2024 00:24

Expedição de Certidão.
01/04/2024 15:31

Expedição de Certidão.
01/04/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:13

Expedição de Certidão.
01/04/2024 15:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/04/2024 15:11

Evolução da Classe Processual
31/03/2024 22:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2024 22:46

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/11/2023 19:37

Conclusos para despacho
29/11/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 21:26

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.
24/11/2023 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
23/11/2023 13:13

Emissão da Relação
22/11/2023 19:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/05/2023 09:40

Conclusos para despacho
31/05/2023 08:35

Conclusos para despacho
31/05/2023 08:06

Processo Reativado
26/05/2023 11:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/02/2023 12:37

Arquivado Definitivamente
27/02/2023 12:35

Transitado em Julgado em data
20/12/2022 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2022 16:03

Prazo em Curso
11/11/2022 02:02

Expedição de Certidão.
03/11/2022 06:11

Prazo em Curso
01/11/2022 21:07

Publicado ato_publicado em 01/11/2022.
01/11/2022 08:49

Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2022 08:48

Emissão da Relação
01/11/2022 08:45

Expedição de Certidão.
01/11/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 18:35

Expedição de Certidão.
31/10/2022 18:35

Registro de Sentença
31/10/2022 18:35

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
31/10/2022 17:06

Sentença Proferida pelo Juiz Leigo - Mutirão
13/12/2021 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/11/2021 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2021 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/10/2021 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/08/2021 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/08/2021 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2021 01:22

Expedição de Certidão.
04/08/2021 15:21

Expedição de Certidão.
04/08/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/07/2021 10:50

Juntada de Petição de Réplica
12/07/2021 10:35

Prazo em Curso
09/07/2021 21:19

Publicado ato_publicado em 09/07/2021.
09/07/2021 00:08

Emissão da Relação
08/07/2021 23:11

Relação encaminhada ao D.J.
29/06/2021 11:35

Juntada de Petição de contestação
28/06/2021 20:33

Documento Digitalizado
04/05/2021 12:04

Informação do Sistema
04/05/2021 12:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/03/2021 17:03

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 08:23

Autos preparados para expedição
22/03/2021 15:57

Recebidos os autos
22/03/2021 15:57

Transferência de Processo - Saída
22/03/2021 13:18

Expedição de Certidão.
17/03/2021 18:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/03/2021 18:29

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 10:22

Conclusos para despacho
03/03/2021 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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