06/08/2025 18:26

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:36

Expedição em análise para assinatura
01/04/2025 11:35

Prazo em Curso
25/03/2025 18:54

Prazo em Curso
24/01/2025 12:12

Expedição em análise para assinatura
24/01/2025 12:12

Prazo em Curso
03/12/2024 16:08

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/12/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0806408-27.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Odiney da Silva Ibrahim - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).
02/12/2024 21:50

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
30/11/2024 10:38

Prazo em Curso
30/11/2024 10:37

Expedição de Certidão.
30/11/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 10:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/11/2024 10:37

Emissão da Relação
30/11/2024 10:36

Documento Digitalizado
30/11/2024 10:35

Expedição de Certidão.
25/11/2024 08:50

Autos preparados para expedição
08/11/2024 11:42

Prazo em Curso
08/11/2024 11:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2024.
08/11/2024 11:38

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/10/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0806408-27.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Odiney da Silva Ibrahim - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 271/273, a seguir transcrito em sua parte final: ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via Precatório R$ 69.571,50 (pp. 251/252), atualizados até 30.06.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

Prazo 10 dias.
23/10/2024 22:21

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
23/10/2024 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2024 16:18

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/10/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 15:39

Emissão da Relação
22/10/2024 14:59

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/10/2024 19:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/10/2024 16:36

Proferida decisão interlocutória
28/02/2024 14:44

Conclusos para despacho
22/02/2024 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/02/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 09:02

Prazo em Curso
26/01/2024 07:43

Expedição de Certidão.
26/01/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 07:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/01/2024 07:41

Evolução da Classe Processual
25/01/2024 19:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/01/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 17:11

Expedição de Certidão.
22/08/2023 12:08

Conclusos para despacho
22/08/2023 09:39

Processo Reativado
17/08/2023 11:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/08/2023 12:52

Arquivado Definitivamente
03/08/2023 11:56

Arquivado Definitivamente
03/08/2023 11:55

Transitado em Julgado em data
27/07/2023 13:08

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/07/2023 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 08:07

Prazo em Curso
13/07/2023 21:20

Publicado ato_publicado em 13/07/2023.
13/07/2023 09:05

Relação encaminhada ao D.J.
13/07/2023 08:58

Emissão da Relação
13/07/2023 08:57

Expedição de Certidão.
13/07/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 08:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/07/2023 19:30

Expedição de Certidão.
11/07/2023 19:30

Registro de Sentença
11/07/2023 19:30

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
11/07/2023 13:34

Expedição de NULL.
01/11/2021 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/09/2021 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2021 14:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
12/08/2021 07:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/08/2021 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 14:26

Expedição de Certidão.
05/08/2021 14:26

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 14:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/08/2021 18:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2021 18:49

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 23:59

Expedição de NULL.
07/06/2021 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/04/2021 20:38

Recebidos os autos
27/04/2021 20:38

Transferência de Processo - Saída
27/04/2021 16:27

Expedição de Certidão.
15/12/2020 10:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/12/2020 22:41

Publicado ato_publicado em 14/12/2020.
14/12/2020 22:41

Publicado ato_publicado em 14/12/2020.
14/12/2020 11:33

Relação encaminhada ao D.J.
14/12/2020 10:19

Emissão da Relação
11/12/2020 16:00

Expedição de Certidão.
11/12/2020 15:59

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 15:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/12/2020 15:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/12/2020 15:48

Expedição de Certidão.
08/12/2020 15:48

Registro de Sentença
08/12/2020 15:48

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
08/12/2020 12:13

Expedição de NULL.
18/08/2020 09:12

Informação do Sistema
18/08/2020 09:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/07/2020 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/07/2020 10:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/07/2020 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2020 01:10

Expedição de Certidão.
10/07/2020 07:41

Expedição de Certidão.
10/07/2020 07:40

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 07:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/07/2020 12:22

Autos preparados para expedição
11/05/2020 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2020 11:32

Prazo em Curso
07/05/2020 00:21

Publicado ato_publicado em 07/05/2020.
05/05/2020 14:27

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2020 14:14

Emissão da Relação
04/05/2020 10:10

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/05/2020 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2020 05:31

Expedição de Certidão.
27/04/2020 04:28

Expedição de Carta.
27/04/2020 04:28

Expedição de Outros documentos.
27/04/2020 04:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/04/2020 05:14

Autos preparados para expedição
17/04/2020 20:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/04/2020 20:06

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2020 13:55

Conclusos para despacho
17/04/2020 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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