23/11/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:17

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 15:13

Transitado em Julgado em #{data}
03/11/2024 02:42

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:19

Recebidos os autos
23/10/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2024 05:46

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803101-02.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Recorrido: Espólio de Moisés Luiz de Campos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
22/10/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/10/2024 15:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
19/08/2024 09:55

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
06/06/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 10:17

INCONSISTENTE
26/05/2024 01:49

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 09:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 15:53

Conclusos para decisão
14/05/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:35

Distribuído por sorteio
14/05/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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