TJMS - 1417659-90.2024.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

DERCO COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.

CNPJ: 61.434.510/0003-23

Advogados

RAFAEL ARAGOS

OAB: 299719/SP

CPF *53.***.*11-03

ANA CAROLINA CABANILLAS TADIOTO

OAB: 498410/SP

CPF *54.***.*31-30

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

LUIS PAULO DOS REIS

OAB: 10236/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 22:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 00:01

    Publicação

  • 15/07/2025 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 18:11

    Publicação

  • 14/07/2025 15:15

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/07/2025 15:15

    Recurso Especial

  • 11/07/2025 17:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/06/2025 16:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/06/2025 16:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/05/2025 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 17:47

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/05/2025 06:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 00:01

    Publicação

  • 29/05/2025 00:01

    Publicação

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1417659-90.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Derco Comércio e Representação de Produtos Alimentícios Ltda.

    Repre.

    Legal: Luiz Carlos Pelissari Advogado: Rafael Aragos (OAB: 299719/SP) Advogado: André Luís de França Pasoti (OAB: 405214/SP) Advogada: Ana Carolina Cabanillas Tadioto (OAB: 498410/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/05/2025.

  • 28/05/2025 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 18:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/05/2025 18:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/05/2025 18:13

    Expedição de "tipo de documento".

  • 27/05/2025 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1417659-90.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Derco Comércio e Representação de Produtos Alimentícios Ltda.

    Repre.

    Legal: Luiz Carlos Pelissari Advogado: Rafael Aragos (OAB: 299719/SP) Advogado: André Luís de França Pasoti (OAB: 405214/SP) Advogada: Ana Carolina Cabanillas Tadioto (OAB: 498410/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente interposto por Derco Comércio e Representação de Produtos Alimentícios Ltda..

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1417659-90.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Derco Comércio e Representação de Produtos Alimentícios Ltda.

    Repre.

    Legal: Luiz Carlos Pelissari Advogado: Rafael Aragos (OAB: 299719/SP) Advogado: André Luís de França Pasoti (OAB: 405214/SP) Advogada: Ana Carolina Cabanillas Tadioto (OAB: 498410/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS) Vistos, etc.

    A parte recorrente não comprovou o recolhimento da guia Funjecc, conforme termo de f. 43.

    O art. 1.007 do Código de Processo Civil estabelece que no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção.

    Regula, ainda, no § 2º, que a insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias.

    Observe-se que, de acordo com as normas específicas, na interposição de REsp ou RE exige-se o recolhimento de 02 (duas) guias: 1) taxa judiciária (guia FUNJECC) no valor de 3 UFERMS, prevista no § 1º, art. 6º da Lei estadual n.º 3.779, de 11 de novembro de 2009; 2) custas judiciais (GRU) - para Recurso Especial, prevista no art. 2º da Resolução STJ/GP n.º 2, de 1º de fevereiro de 2017 e, - para Recurso Extraordinário, prevista na Resolução 581, de 08 de junho de 2016, nos valores especificados nas referidas normas.

    Desse modo, intime-se a parte recorrente para que, em 05 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

    Após, à Secretaria, para que certifique a regularidade e tempestividade do recolhimento.

    I.C.

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1417659-90.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Derco Comércio e Representação de Produtos Alimentícios Ltda.

    Repre.

    Legal: Luiz Carlos Pelissari Advogado: Rafael Aragos (OAB: 299719/SP) Advogado: André Luís de França Pasoti (OAB: 405214/SP) Advogada: Ana Carolina Cabanillas Tadioto (OAB: 498410/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 23/01/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1417659-90.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Derco Comércio e Representação de Produtos Alimentícios Ltda.

    Repre.

    Legal: Luiz Carlos Pelissari Advogado: Rafael Aragos (OAB: 299719/SP) Advogada: Ana Carolina Cabanillas Tadioto (OAB: 498410/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS) Diante do exposto, julgo prejudicado o recurso, com fundamento no art. 932, inc.

    III, do Código de Processo Civil, ante a perda superveniente do objeto.

    Comunique-se o Juízo de primeiro grau.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 09/01/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417659-90.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Derco Comércio e Representação de Produtos Alimentícios Ltda.

    Advogado: Rafael Aragos (OAB: 299719/SP) Advogada: Ana Carolina Cabanillas Tadioto (OAB: 498410/SP) Repre.

    Legal: Luiz Carlos Pelissari Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 05/12/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1417659-90.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Derco Comércio e Representação de Produtos Alimentícios Ltda.

    Repre.

    Legal: Luiz Carlos Pelissari Advogado: Rafael Aragos (OAB: 299719/SP) Advogada: Ana Carolina Cabanillas Tadioto (OAB: 498410/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/12/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417659-90.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Derco Comércio e Representação de Produtos Alimentícios Ltda.

    Advogado: Rafael Aragos (OAB: 299719/SP) Advogada: Ana Carolina Cabanillas Tadioto (OAB: 498410/SP) Repre.

    Legal: Luiz Carlos Pelissari Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS) Assim, indefiro o pedido de tutela recursal antecipada, por não vislumbrar a presença dos requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil.

    Recebo o recurso apenas com efeito devolutivo.

    Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar resposta, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.019, inc.

    II, do Código de Processo Civil.

    Comunique-se o Juízo de primeiro grau.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 23/10/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417659-90.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Derco Comércio e Representação de Produtos Alimentícios Ltda.

    Advogado: Rafael Aragos (OAB: 299719/SP) Advogada: Ana Carolina Cabanillas Tadioto (OAB: 498410/SP) Repre.

    Legal: Luiz Carlos Pelissari Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, determino a intimação do agravante para se manifestar, no prazo de 5 dias, a respeito da inadmissibilidade do recurso ante a possível supressão de instância, uma vez que o pedido de avaliação das câmaras frias apresentadas como caução não fora formulado ou analisado na origem.

    Depois, conclusos.

  • 17/10/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417659-90.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Derco Comércio e Representação de Produtos Alimentícios Ltda.

    Advogado: Rafael Aragos (OAB: 299719/SP) Advogada: Ana Carolina Cabanillas Tadioto (OAB: 498410/SP) Repre.

    Legal: Luiz Carlos Pelissari Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/10/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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