07/08/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/08/2025 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/06/2025 15:48

Prazo em Curso
03/04/2025 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/03/2025 17:06

Prazo em Curso
03/03/2025 06:13

Expedição de Certidão.
24/02/2025 21:25

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
24/02/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2025 18:22

Manifestação do Ministério Público
21/02/2025 14:12

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:11

Autos entregues em carga ao Promotor
21/02/2025 14:10

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:04

Emissão da Relação
07/01/2025 16:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/01/2025 16:52

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:52

Registro de Sentença
07/01/2025 16:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/01/2025 16:26

Conclusos para decisão
04/12/2024 11:56

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:35

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0822933-81.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Evanilda Pinheiro Alves - Intima-se a parte para ciência e/ou manifestação acerca dos Embargos de Declaração.
25/11/2024 22:41

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
22/11/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2024 17:29

Emissão da Relação
21/11/2024 17:22

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:46

Juntada de Petição de Contra-razões
08/11/2024 17:47

Informação do Sistema
08/11/2024 17:47

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/11/2024 11:47

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0822933-81.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Evanilda Pinheiro Alves - Intima-se a parte para, querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões.
23/10/2024 21:32

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
23/10/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2024 18:55

Emissão da Relação
22/10/2024 18:54

Expedição de Certidão.
22/10/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2024 15:47

Juntada de Petição de Apelação
16/10/2024 14:19

Juntada de NULL
16/10/2024 14:18

Juntada de Mandado
06/10/2024 00:37

Prazo em Curso
06/10/2024 00:37

Prazo em Curso
06/10/2024 00:22

Expedição de Mandado.
06/10/2024 00:18

Expedição de Carta.
01/10/2024 12:20

Expedição em análise para assinatura
26/09/2024 18:13

Prazo em Curso
24/09/2024 13:49

Juntada de Petição de Apelação
24/09/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 17:10

Prazo em Curso
09/09/2024 01:13

Expedição de Certidão.
02/09/2024 22:48

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.
02/09/2024 08:45

Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2024 16:31

Recebidos os autos do Ministério Público
30/08/2024 16:31

Manifestação do Ministério Público
30/08/2024 14:40

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:37

Emissão da Relação
30/08/2024 14:36

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:35

Autos entregues em carga ao Promotor
30/08/2024 14:35

Autos preparados para expedição
08/08/2024 16:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2024 16:08

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:08

Registro de Sentença
08/08/2024 15:49

Julgado procedente em parte do pedido
05/07/2024 14:47

Conclusos para julgamento
03/07/2024 19:30

Recebidos os autos do Ministério Público
03/07/2024 19:30

Manifestação do Ministério Público
03/07/2024 18:28

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 17:53

Expedição de Certidão.
03/07/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:53

Autos entregues em carga ao Promotor
03/07/2024 15:15

Expedição de Certidão.
19/06/2024 19:28

Prazo em Curso
17/06/2024 07:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2024 14:27

Prazo em Curso
07/06/2024 14:26

Expedição de Carta.
16/05/2024 12:28

Expedição em análise para assinatura
09/05/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 19:58

Autos preparados para expedição
08/05/2024 18:32

Juntada de NULL
08/05/2024 18:32

Juntada de Mandado
07/05/2024 17:51

Juntada de Informações
02/05/2024 14:54

Autos preparados para expedição
30/04/2024 21:03

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
30/04/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 16:34

Emissão da Relação
29/04/2024 11:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2024 00:55

Expedição de Certidão.
19/04/2024 20:57

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.
19/04/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
18/04/2024 17:00

Prazo em Curso
18/04/2024 17:00

Prazo em Curso
18/04/2024 16:59

Expedição de Carta.
18/04/2024 16:59

Expedição de Mandado.
18/04/2024 15:16

Expedição em análise para assinatura
18/04/2024 15:13

Emissão da Relação
18/04/2024 15:12

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 19:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/04/2024 19:02

Concedida em parte a Medida Liminar
16/04/2024 20:41

Conclusos para decisão
15/04/2024 08:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
15/04/2024 08:47

Expedição de Certidão.
15/04/2024 08:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/04/2024 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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