TJMS - 0829963-07.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 19:00
Prazo em Curso
-
22/08/2025 06:59
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 09:22
Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
-
14/08/2025 00:00
Intimação
Vistos.
Anote-se para que prossiga como cumprimento de sentença contra a fazenda pública.
Intime-se o executado através de seu representante legal, para que, em 30 dias, cumpra a sentença no tocante à obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada inicialmente a 30 dias multa.
Cumpra-se. -
13/08/2025 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/08/2025 15:53
Emissão da Relação
-
12/08/2025 15:53
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2025 15:43
Evolução da Classe Processual
-
08/07/2025 17:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/07/2025 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2025 19:56
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 19:56
Processo Desarquivado
-
19/06/2025 10:40
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
26/03/2025 21:40
Arquivado Definitivamente
-
26/03/2025 04:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2025.
-
19/03/2025 15:24
Prazo em Curso
-
19/03/2025 04:21
Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
-
14/03/2025 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/03/2025 17:18
Emissão da Relação
-
30/01/2025 18:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/01/2025 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2025 14:45
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 08:25
Juntada de Petição de Apelação
-
27/01/2025 16:50
Prazo em Curso
-
23/01/2025 21:14
Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
-
23/01/2025 07:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/01/2025 15:46
Emissão da Relação
-
22/01/2025 15:46
Transitado em Julgado em data
-
02/12/2024 15:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/12/2024 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2024 18:04
Conclusos para despacho
-
02/11/2024 00:08
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 21:32
Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
-
23/10/2024 08:39
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 08:33
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/10/2024 07:54
Emissão da Relação
-
23/10/2024 07:53
Transitado em Julgado em data
-
11/10/2024 16:27
Informação do Sistema
-
11/10/2024 16:27
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
25/09/2024 12:27
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
25/09/2024 12:27
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
28/06/2024 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 15:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
28/06/2024 15:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
12/06/2024 13:21
Prazo em Curso
-
03/04/2024 18:24
Prazo em Curso
-
26/03/2024 15:24
Prazo em Curso
-
26/03/2024 14:42
Juntada de NULL
-
26/03/2024 14:42
Juntada de Mandado
-
26/03/2024 14:42
Juntada de NULL
-
26/03/2024 14:42
Juntada de Mandado
-
29/02/2024 16:40
Prazo em Curso
-
29/02/2024 15:33
Expedição de Mandado.
-
29/02/2024 15:33
Expedição de Mandado.
-
15/02/2024 16:34
Juntada de Petição de Contra-razões
-
02/02/2024 21:21
Publicado ato_publicado em 02/02/2024.
-
02/02/2024 08:15
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/02/2024 10:07
Emissão da Relação
-
13/12/2023 08:40
Juntada de Petição de Apelação
-
30/11/2023 17:53
Expedição em análise para assinatura
-
21/11/2023 09:44
Expedição em análise para assinatura
-
08/11/2023 16:23
Recebidos os autos do Ministério Público
-
08/11/2023 16:23
Manifestação do Ministério Público
-
01/11/2023 18:58
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 18:58
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2023 18:58
Autos entregues em carga ao Promotor
-
31/10/2023 22:01
Publicado ato_publicado em 31/10/2023.
-
31/10/2023 17:49
Expedição em análise para assinatura
-
31/10/2023 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/10/2023 17:39
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 17:37
Autos preparados para expedição
-
30/10/2023 17:37
Emissão da Relação
-
19/10/2023 14:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/10/2023 14:08
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 14:08
Registro de Sentença
-
19/10/2023 14:08
Concedida a Segurança
-
26/09/2023 15:13
Conclusos para decisão
-
21/09/2023 15:51
Juntada de Petição de Contra-razões
-
20/09/2023 12:13
Prazo em Curso
-
18/09/2023 21:04
Publicado ato_publicado em 18/09/2023.
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18/09/2023 08:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/09/2023 17:11
Emissão da Relação
-
11/09/2023 14:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/09/2023 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2023 19:22
Conclusos para julgamento
-
31/07/2023 18:40
Recebidos os autos do Ministério Público
-
31/07/2023 18:40
Manifestação do Ministério Público
-
28/07/2023 17:49
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2023 17:48
Autos entregues em carga ao Promotor
-
19/07/2023 16:17
Juntada de NULL
-
19/07/2023 16:17
Juntada de Mandado
-
19/07/2023 16:16
Juntada de NULL
-
19/07/2023 16:16
Juntada de Mandado
-
03/07/2023 09:10
Juntada de Informações
-
19/06/2023 13:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/06/2023 01:07
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 15:07
Prazo em Curso
-
07/06/2023 15:06
Expedição de Mandado.
-
07/06/2023 15:06
Expedição de Mandado.
-
07/06/2023 13:18
Expedição em análise para assinatura
-
07/06/2023 13:16
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2023 13:14
Autos preparados para expedição
-
05/06/2023 18:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/06/2023 18:13
Concedida a Medida Liminar
-
05/06/2023 10:33
Conclusos para decisão
-
02/06/2023 13:07
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
02/06/2023 13:06
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 13:06
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
02/06/2023 12:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2023
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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