TJMS - 0900089-55.2023.8.12.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/11/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 12:35
Arquivado Definitivamente
-
21/11/2024 07:20
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/11/2024 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 11:55
Recebidos os autos
-
04/11/2024 11:55
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
04/11/2024 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 22:19
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 13:18
INCONSISTENTE
-
31/10/2024 10:21
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 10:19
Juntada de Certidão
-
31/10/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0900089-55.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.
Luiz Gonzaga Mendes Marques Apelante: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Anthony Allison Brandão Santos Apelado: Omar Zakaria Suleiman Advogado: Omar Zakaria Suleiman (OAB: 9944/MS) Vítima: Amilton Freitas Garcia EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - AMEAÇA E INJÚRIA RACIAL - REFORMA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.
Ausentes provas sobre os elementos objetivo e subjetivo dos tipos penais imputados ao réu, deve ser mantida a absolvição, nos termos da sentença.
O pronunciamento de um juízo condenatório exige do julgador a convicção plena da ocorrência e autoria do fato, o que não ocorreu na hipótese.
Portanto, para privilegiar uma melhor aplicação do direito, de forma mais aproximada do senso de justiça, é mais aconselhável que se absolva um possível acusado a condenar um provável inocente.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e contra o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
30/10/2024 15:05
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 13:57
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
18/10/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0900089-55.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Anthony Allison Brandão Santos Apelado: Omar Zakaria Suleiman Advogado: Omar Zakaria Suleiman (OAB: 9944/MS) Vítima: Amilton Freitas Garcia Julgamento Virtual Iniciado -
17/10/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 09:30
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
06/09/2024 11:43
Conclusos para decisão
-
06/09/2024 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 11:22
Recebidos os autos
-
06/09/2024 11:21
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
06/09/2024 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 02:48
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 11:50
Juntada de Certidão
-
31/07/2024 11:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/07/2024 11:20
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2024 01:40
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 01:40
INCONSISTENTE
-
29/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 13:30
Conclusos para decisão
-
26/07/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2024 13:30
Distribuído por prevenção
-
26/07/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 09:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
07/11/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 12:33
Arquivado Definitivamente
-
07/11/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 10:21
Juntada de Certidão
-
07/11/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 10:21
Juntada de Certidão
-
07/11/2023 10:21
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2023 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 10:21
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2023 10:21
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2023 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 10:21
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2023 10:21
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2023 10:21
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2023 10:21
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2023 10:21
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 14:14
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 10:08
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
01/09/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 16:51
Recebidos os autos
-
01/09/2023 16:50
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
01/09/2023 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 10:13
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 10:12
Juntada de Certidão
-
01/09/2023 02:21
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 10:02
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
21/08/2023 17:33
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
17/08/2023 17:37
Conclusos para decisão
-
17/08/2023 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 15:52
Recebidos os autos
-
17/08/2023 15:52
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
17/08/2023 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2023 01:27
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 10:05
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 10:05
Juntada de Certidão
-
31/07/2023 10:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/07/2023 10:03
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2023 00:42
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 00:42
INCONSISTENTE
-
27/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 09:40
Conclusos para decisão
-
26/07/2023 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2023 09:40
Distribuído por sorteio
-
26/07/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 09:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2024
Ultima Atualização
07/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0810329-52.2024.8.12.0110
Municipio de Campo Grande/Ms
Adriana Quirino de Paula
Advogado: Sylvana Sayuri Shimada
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/02/2025 15:47
Processo nº 0810329-52.2024.8.12.0110
Adriana Quirino de Paula
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Sylvana Sayuri Shimada
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/05/2024 17:25
Processo nº 0801662-84.2024.8.12.0043
Paulo Vaz Pereira
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Daiana Giovelli Abitante
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/09/2024 10:05
Processo nº 0869205-70.2023.8.12.0001
Cooperativa de Credito,Poupancae Investi...
Rogerio Luiz Torquato
Advogado: Tiago dos Reis Ferro
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/12/2023 16:40
Processo nº 0806502-66.2024.8.12.0002
Samuel Auro Monteiro de Souza
Municipio de Corumba/Ms
Advogado: Jeferson SAAB de Souza
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/07/2024 12:31