08/09/2025 11:05

Certidão
08/09/2025 11:05

Recurso Eletrônico Baixado
08/09/2025 11:02

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 07:34

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
03/09/2025 15:06

Retorno do Superior Tribunal de Justiça
21/05/2025 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/05/2025 09:50

Documento Digitalizado
21/05/2025 08:57

Certidão
20/05/2025 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/05/2025 19:01

Certidão
06/05/2025 14:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/04/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 15:07

Prazo em Curso
30/04/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 17:13

Certidão
28/04/2025 17:12

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
28/04/2025 17:11

Certidão
28/04/2025 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/04/2025 17:10

Juntada de Certidão
28/04/2025 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/04/2025 17:10

Juntada de Certidão
28/04/2025 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/04/2025 05:16

Certidão de Publicação - DJE
28/04/2025 00:01

Publicação
28/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802109-13.2017.8.12.0045/50005 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Sidrolândia Proc.

Município: Weslei Marques Galdino (OAB: 22827/MS) Interessado: Hercules de Oliveira Jara (Representado(a) por sua Mãe) Maria Aparecida de Oliveira Repre.

Legal: Maria Aparecida de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Vistos, etc.

Retifica-se o dispositivo da decisão de f. 52-58, corrigindo o erro material, que onde se lê: Admite-se os recursos especiais interpostos nos autos dos processos 080051-65.2024.8.12.0021/50001 e 0800670-82.2027.8.12.0047/50001 como representativos da controvérsia.

Determine-se o imediato encaminhamento dos autos ao Superior Tribunal de Justiça, bem sem suspensão dos processos pendentes que tratem da mesma questão jurídica e que tramitem perante o Egrégio Tribunal nos termos do artigo 1.036, § 1º, do Código de Processo Civil, atentando-se para indicação no Sistema da condição de recurso selecionado como representativo de controvérsia, interposto pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.

Leia-se: Admite-se os recursos especiais interpostos nos autos dos processos 0800670-82.2022.8.12.0047/50001 e 0800051-65.2024.8.12.0021/50001 como representativos da controvérsia.

Determine-se o imediato encaminhamento dos autos ao Superior Tribunal de Justiça, bem como a suspensão dos processos pendentes que tratem da mesma questão jurídica e que tramitem perante o Egrégio Tribunal nos termos do artigo 1.036, § 1º, do Código de Processo Civil, atentando-se para indicação no Sistema da condição de recurso selecionado como representativo de controvérsia, interposto pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.

Trata-se de simples erro material que não tem aptidão para alterar o julgado e pode ser reconhecido até mesmo de ofício pelo Juízo, a teor do inciso I, do art. 494, do CPC.

Republique-se com as correções.

I.C.
25/04/2025 07:32

Remessa à Imprensa Oficial
24/04/2025 16:53

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
24/04/2025 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/04/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 15:42

Conclusos para admissibilidade recursal
22/04/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 01:11

Certidão
14/04/2025 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2025 21:36

Certidão
11/04/2025 17:24

Certidão
11/04/2025 15:29

Juntada de Certidão
11/04/2025 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/04/2025 15:29

Juntada de Certidão
11/04/2025 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/04/2025 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/04/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 14:51

Expedição de Ofício.
11/04/2025 14:49

Expedição de Ofício.
11/04/2025 13:23

Certidão
11/04/2025 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/04/2025 13:21

Certidão
11/04/2025 13:18

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
31/03/2025 22:54

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
31/03/2025 02:25

Certidão de Publicação - DJE
31/03/2025 00:01

Publicação
31/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802109-13.2017.8.12.0045/50005 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Sidrolândia Proc.

Município: Weslei Marques Galdino (OAB: 22827/MS) Interessado: Hercules de Oliveira Jara (Representado(a) por sua Mãe) Maria Aparecida de Oliveira Repre.

Legal: Maria Aparecida de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Do exposto, com fundamento no artigo 1.030, V c/c o artigo 1.036, § 1º, ambos do Código de Processo Civil,, admite-se o presente Recurso Especial interposto pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, determine-se o imediato encaminhamento dos autos ao Superior Tribunal de Justiça, bem sem suspensão dos processos pendentes que tratem da mesma questão jurídica e que tramitem perante o Egrégio Tribunal nos termos do artigo 1.036, § 1º, do Código de Processo Civil, a quem rendo minhas homenagens.

Admite-se os recursos especiais interpostos nos autos dos processos 080051-65.2024.8.12.0021/50001 e 0800670-82.2027.8.12.0047/50001 como representativos da controvérsia.

Determine-se o imediato encaminhamento dos autos ao Superior Tribunal de Justiça, bem sem suspensão dos processos pendentes que tratem da mesma questão jurídica e que tramitem perante o Egrégio Tribunal nos termos do artigo 1.036, § 1º, do Código de Processo Civil, atentando-se para indicação no Sistema da condição de recurso selecionado como representativo de controvérsia, interposto pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.

Encaminhe-se cópia desta decisão aos juízos de primeiro grau e aos gabinetes dos Desembargadores deste Tribunal.

Encaminhe-se cópia desta decisão ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas desta Corte Estadual - NUGEPNAC, para divulgação e acompanhamento.
28/03/2025 07:30

Remessa à Imprensa Oficial
27/03/2025 17:17

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/03/2025 13:42

Recurso especial
21/02/2025 17:27

Conclusos para admissibilidade recursal
21/02/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 14:42

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
21/02/2025 14:42

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
21/02/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 16:05

Certidão
18/02/2025 16:05

Juntada de Certidão
18/02/2025 16:04

Certidão
18/02/2025 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/02/2025 16:04

Juntada de Certidão
18/02/2025 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/02/2025 16:04

Juntada de Certidão
18/02/2025 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/02/2025 02:44

Certidão de Publicação - DJE
18/02/2025 00:01

Publicação
18/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802109-13.2017.8.12.0045/50005 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Sidrolândia Proc.

Município: Weslei Marques Galdino (OAB: 22827/MS) Interessado: Hercules de Oliveira Jara (Representado(a) por sua Mãe) Maria Aparecida de Oliveira Repre.

Legal: Maria Aparecida de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.

Após, voltem conclusos para ulterior deliberação.
17/02/2025 07:21

Remessa à Imprensa Oficial
14/02/2025 17:57

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/02/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 15:16

Conclusos para admissibilidade recursal
30/01/2025 10:20

Certidão
22/11/2024 19:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2024 01:46

Certidão
08/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0802109-13.2017.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luiza Iara Borges Daniel (OAB: 15043/MS) Interessado: Hercules de Oliveira Jara (Representado(a) por sua Mãe) Maria Aparecida de Oliveira Repre.

Legal: Maria Aparecida de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1002), e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/10/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 12:46

Prazo em Curso
29/10/2024 12:46

Certidão
29/10/2024 12:24

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
29/10/2024 12:21

Certidão
29/10/2024 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/10/2024 03:43

Certidão de Publicação - DJE
17/10/2024 01:51

Certidão de Publicação - DJE
17/10/2024 00:01

Publicação
17/10/2024 00:01

Publicação
17/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802109-13.2017.8.12.0045/50005 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Sidrolândia Proc.

Município: Weslei Marques Galdino (OAB: 22827/MS) Interessado: Hercules de Oliveira Jara (Representado(a) por sua Mãe) Maria Aparecida de Oliveira Repre.

Legal: Maria Aparecida de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
16/10/2024 12:33

Remessa à Imprensa Oficial
16/10/2024 12:32

Remessa à Imprensa Oficial
16/10/2024 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/10/2024 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/10/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:17

Processo Dependente Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00