27/08/2025 15:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
27/08/2025 15:43

Transitado em Julgado em 27/08/2025
28/05/2025 14:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 479407/2025
28/05/2025 13:40

Protocolizada Petição 479407/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/05/2025
28/05/2025 00:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/05/2025
27/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/05/2025 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/05/2025
26/05/2025 17:50

Não conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
26/05/2025 08:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
26/05/2025 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
21/05/2025 10:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

- • Arquivo

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