17/09/2025 13:46

Prazo em Curso
17/09/2025 05:38

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
16/09/2025 14:16

Documento Digitalizado
16/09/2025 14:09

Cobrança exaurida no GECOF
16/09/2025 14:09

Expedição de Certidão.
16/09/2025 14:07

Expedição de Certidão.
15/09/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 08:38

Emissão da Relação
10/09/2025 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2025 17:01

Prazo em Curso
19/08/2025 17:00

Expedição de Carta.
19/08/2025 16:59

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/08/2025 15:52

Evolução da Classe Processual
18/08/2025 17:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 10:30

Conclusos para decisão
18/08/2025 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2025 17:53

Expedição de Ofício.
07/07/2025 19:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/07/2025 19:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/07/2025 14:19

Prazo em Curso
30/06/2025 09:17

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 09:06

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2025 17:18

Emissão da Relação
26/06/2025 17:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
26/06/2025 17:17

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:17

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
26/06/2025 17:17

Transitado em Julgado em data
26/06/2025 12:18

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/06/2025 12:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
09/01/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/01/2025 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/01/2025 18:33

Prazo em Curso
14/12/2024 02:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2024.
29/11/2024 11:01

Prazo em Curso
21/11/2024 20:56

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Carneiro (OAB 508645/SP) Processo 0807831-56.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jair Rodrigues da Silva - Réu: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Intimação para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
20/11/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2024 14:29

Emissão da Relação
29/10/2024 16:54

Juntada de Petição de Apelação
25/10/2024 11:33

Prazo em Curso
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Carneiro (OAB 508645/SP) Processo 0807831-56.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jair Rodrigues da Silva - Réu: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Sentença de fls. 35/42: "Pelo exposto e pelo que mais dos autos constam, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, para o fim de declarar a inexistência de relação jurídica entre os litigantes, em relação aos descontos mensais efetuados no benefício previdenciário da parte autora, no valor de R$ 42,36, bem como, para determinar a parte ré que se abstenha de proceder a novos descontos, sob pena de incorrer em multa diária, no valor de R$100,00 (cem reais).

Condeno a ré a devolução, em dobro, de todos os valores mensais indevidamente descontados da parte autora, devendo esse valor ser corrigido mês a mês pelo IPCA, a partir da data de cada desconto indevido, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, até a data do efetivo pagamento, cujo valor total deverá ser apurado em sede de liquidação de sentença, por mero cálculo e mediante a apresentação pela parte autora dos extratos de pagamentos onde constam os descontos.

Condeno também a parte ré ao pagamento à parte autora da quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais por ato ilícito praticado, nos termos da fundamentação acima exposta, devidamente corrigida pelo IPCA a partir da presente sentença e com juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso, ou seja, da data do primeiro desconto indevido.

Em consequência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), o que faço com fundamento no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, dado o baixo valor da condenação e, ainda, atenta aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do § 2º do mesmo artigo, especialmente ao trabalho desenvolvido e à inexistência de instrução processual.

Por fim, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, recolhidas as eventuais custas finais e se mais nada for requerido, arquive-se, observadas as formalidades legais."
24/10/2024 20:51

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 15:34

Emissão da Relação
23/10/2024 14:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/10/2024 14:12

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:12

Registro de Sentença
23/10/2024 14:12

Julgado procedente o pedido
23/10/2024 12:07

Conclusos para julgamento
23/10/2024 12:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2024.
30/09/2024 12:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 15:36

Prazo em Curso
10/09/2024 15:36

Expedição de Carta.
10/09/2024 14:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2024 14:27

Tutela Provisória
06/09/2024 23:14

Conclusos para decisão
06/09/2024 17:07

Informação do Sistema
06/09/2024 17:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/09/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0859863-98.2024.8.12.0001

Banco Santander (Brasil) S.A.

Dora Juliana de Moura

Advogado: Wellington Coelho de Souza Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/09/2025 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0808841-06.2021.8.12.0001

Ernesto Borges Advogados S/S

Bruno Vinicius dos Santos Candido Garcia

Advogado: Cristiana Vasconcelos Borges Martins

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/03/2021 07:42

Exibir Processo

Processo nº 0808951-61.2024.8.12.0110

Nadia Terezinha Damiani Guenka

Mm Turismo &Amp; Viagens S.A

Advogado: Alexandre Barros Padilhas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/04/2024 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0807831-56.2024.8.12.0021

Jair Rodrigues da Silva

Caap – Caixa de Assistencia aos Aposenta...

Advogado: Carlos Alberto Carneiro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/01/2025 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0807978-82.2024.8.12.0021

Elaine Oliveira dos Santos Dematti

Pinaculo Engenharia LTDA

Advogado: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/09/2024 16:22

Exibir Processo