26/06/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 12:18

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 09:33

Transitado em Julgado em "data"
30/05/2025 12:41

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
29/05/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 05:34

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 00:01

Publicação
29/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807831-56.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Branco Pucci Apelante: Jair Rodrigues da Silva Advogado: Carlos Alberto Carneiro (OAB: 508645/SP) Apelado: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - ADSTRIÇÃO À RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/05/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 15:02

Não-Provimento
26/05/2025 03:35

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 00:01

Publicação
26/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807831-56.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Jair Rodrigues da Silva Advogado: Carlos Alberto Carneiro (OAB: 508645/SP) Apelado: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas Julgamento Virtual Iniciado
23/05/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 20:33

Inclusão em pauta
06/05/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 03:45

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 00:01

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807831-56.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Branco Pucci Apelante: Jair Rodrigues da Silva Advogado: Carlos Alberto Carneiro (OAB: 508645/SP) Apelado: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 24/04/2025.
24/04/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 15:12

Expedição de "tipo de documento".
24/04/2025 15:11

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
24/04/2025 15:11

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
27/02/2025 09:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/01/2025 00:28

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:28

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
13/01/2025 00:01

Publicação
13/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807831-56.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Waldir Marques Apelante: Jair Rodrigues da Silva Advogado: Carlos Alberto Carneiro (OAB: 508645/SP) Apelado: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/01/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2025 17:25

Expedição de "tipo de documento".
09/01/2025 17:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
09/01/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 16:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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