19/09/2025 10:16

Emissão da Relação
18/09/2025 14:10

Expedição de Certidão.
18/09/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 13:42

Transitado em Julgado em data
17/09/2025 12:13

Recebidos os autos da Turma Recursal
17/09/2025 12:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
13/11/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/11/2024 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
28/10/2024 13:13

Juntada de Petição de Contra-razões
28/10/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 04:28

Expedição de Certidão.
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0829813-87.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Robson Ramos Martins - Intimação da decisão interlocutória de p. 314: "[...] 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 - se ainda não houver tal juntada aos autos. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso."
16/10/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2024.
16/10/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:54

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 20:16

Recebidos os autos
14/10/2024 20:16

Decisão ou Despacho
14/10/2024 10:07

Conclusos para despacho
14/10/2024 10:06

Expedição de Certidão.
10/10/2024 11:40

Juntada de Petição de recurso inominado
29/09/2024 05:50

Expedição de Certidão.
19/09/2024 22:09

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2024.
19/09/2024 17:47

Expedição de Certidão.
19/09/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 19:13

Expedição de Certidão.
13/09/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:03

Homologada a Transação
03/09/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2024 19:42

Recebidos os autos
05/08/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 10:46

Conclusos para despacho
29/05/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2024 02:08

Expedição de Certidão.
09/05/2024 12:35

Expedição de Certidão.
09/05/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 11:35

Juntada de Petição de Réplica
12/04/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 16:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/03/2024 15:22

Juntada de Petição de contestação
20/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.
19/02/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 10:53

Expedição de Certidão.
19/02/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 09:29

Expedição de Carta.
19/02/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:29

Expedição de Certidão.
16/02/2024 15:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/04/2024 04:45:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
12/01/2024 19:02

Recebidos os autos
12/01/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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