15/09/2025 13:17

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025 14:36

Emissão da Relação
11/09/2025 14:36

Transitado em Julgado em data
11/09/2025 12:48

Recebidos os autos da Turma Recursal
11/09/2025 12:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
18/11/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/11/2024 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
31/10/2024 16:19

Juntada de Petição de Contra-razões
28/10/2024 00:57

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 04:28

Expedição de Certidão.
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: João Vitor de Carvalho Camargo (OAB 27121/MS) Processo 0800239-82.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Cleonice Nunes dos Santos Melhado - Intimação da decisão interlocutória de p. 249: "[...] 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 - se ainda não houver tal juntada aos autos. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso."
16/10/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2024.
16/10/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:57

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 20:17

Recebidos os autos
14/10/2024 20:17

Decisão ou Despacho
14/10/2024 10:29

Conclusos para despacho
14/10/2024 10:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/10/2024.
01/10/2024 16:57

Juntada de Petição de recurso inominado
19/09/2024 03:44

Expedição de Certidão.
09/09/2024 19:17

Expedição de Certidão.
09/09/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 21:59

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2024.
06/09/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 05:55

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 05:54

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 19:14

Expedição de Certidão.
05/09/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 19:14

Homologada a Transação
31/08/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2024 20:21

Recebidos os autos
16/08/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 11:13

Conclusos para despacho
04/06/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 02:12

Expedição de Certidão.
14/05/2024 18:22

Expedição de Certidão.
14/05/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 09:22

Juntada de Petição de Réplica
11/04/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/03/2024 10:08

Juntada de Petição de contestação
22/02/2024 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2024.
21/02/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 08:45

Expedição de Certidão.
21/02/2024 07:27

Expedição de Carta.
21/02/2024 07:14

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:01

Expedição de Certidão.
19/02/2024 13:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/04/2024 01:45:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
19/02/2024 12:03

Expedição de Certidão.
19/02/2024 12:03

INCONSISTENTE
17/01/2024 19:52

Recebidos os autos
17/01/2024 19:52

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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