11/09/2025 12:48

Certidão
11/09/2025 12:48

Recurso Eletrônico Baixado
11/09/2025 12:47

Baixa Definitiva
11/09/2025 12:41

Transitado em Julgado em "data"
18/08/2025 16:06

Prazo em Curso
17/08/2025 03:32

Certidão
06/08/2025 19:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/08/2025 15:29

Certidão
06/08/2025 15:29

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
06/08/2025 03:35

Certidão de Publicação - DJE
06/08/2025 03:35

Certidão de Publicação - DJE
06/08/2025 00:01

Publicação
06/08/2025 00:01

Publicação
06/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800239-82.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Maria Cleonice Nunes dos Santos Melhado Advogado: João Vitor de Carvalho Camargo (OAB: 27121/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 06/05/2025.
05/08/2025 12:48

Remessa à Imprensa Oficial
05/08/2025 12:48

Remessa à Imprensa Oficial
05/08/2025 07:56

Negação de Seguimento
19/05/2025 14:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/05/2025 15:29

Conclusos para decisão
06/05/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:35

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
24/04/2025 07:00

Certidão de Publicação - DJE
24/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800239-82.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Maria Cleonice Nunes dos Santos Melhado Advogado: João Vitor de Carvalho Camargo (OAB: 27121/MS) Vistos, etc.

Tendo em vista que se trata de nova distribuição de recurso extraordinário e considerando o encerramento da distribuição das Turmas Recursais em 28/02/2025, determino que os autos sejam distribuídos à nova composição, nos termos do artigo 4º, § 8º, alíneas a , da Resolução n.º 223/2019.

Intime-se.

Cumpra-se.
23/04/2025 15:02

Remessa à Imprensa Oficial
23/04/2025 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/04/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 15:57

Conclusos para decisão
09/04/2025 15:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2025.
17/03/2025 14:04

Prazo em Curso
17/03/2025 05:18

Certidão de Publicação - DJE
17/03/2025 04:03

Certidão de Publicação - DJE
17/03/2025 00:01

Publicação
17/03/2025 00:01

Publicação
17/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800239-82.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Maria Cleonice Nunes dos Santos Melhado Advogado: João Vitor de Carvalho Camargo (OAB: 27121/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/03/2025.
14/03/2025 11:02

Remessa à Imprensa Oficial
14/03/2025 10:31

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 07:20

Remessa à Imprensa Oficial
13/03/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:59

Processo Dependente Iniciado
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800239-82.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Maria Cleonice Nunes dos Santos Melhado Advogado: João Vitor de Carvalho Camargo (OAB: 27121/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
22/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800239-82.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Maria Cleonice Nunes dos Santos Melhado Advogado: João Vitor de Carvalho Camargo (OAB: 27121/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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