31/01/2025 14:40

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 14:40

de Instrução e Julgamento
15/01/2025 15:35

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 07:28

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 07:27

Transitado em Julgado em data
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Ingrid Roberta Martinez (OAB 18075/MS) Processo 0800342-08.2024.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alexandre Vaez Duarte - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes (f. 100/103).

Fica o feito extinto com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, 'b', do CPC.

Honorários na forma pactuada.

Sem custas remanescentes, conforme art. 90, §3º, do CPC.

Dou a sentença por transitada em julgado com sua publicação, pois diante da celebração de acordo não há interesse recursal.

Após a publicação da sentença, arquive-se o feito, mediante as baixas e cautelas de estilo.

P.R.I.C.
16/12/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:55

Recebidos os autos
12/12/2024 17:55

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:55

Homologada a Transação
12/12/2024 10:47

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 10:46

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/12/2024 02:54

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:21

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ingrid Roberta Martinez (OAB 18075/MS) Processo 0800342-08.2024.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alexandre Vaez Duarte - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - I - Estando em ordem a petição inicial, cite-se e intime-se a parte ré, por meio de AR digital (caso seja frustrada a citação por AR digital, cite-se via mandado ou carta precatória), para comparecer à audiência de conciliação/mediação, devendo o réu ser citado com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (CPC, art. 334, caput).

Paute-se a audiência preferencialmente atendendo o limite temporal estabelecido no § 2º do art. 334.

II - Deverá constar expressamente no expediente de comunicação que o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: a) da audiência de conciliação ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; ou b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu, desde que a parte autora tenha manifestado desinteresse em momento anterior, na hipótese do art. 334, § 4º, I do CPC.

III - Conste, ainda, do expediente de citação, a advertência da presunção de veracidade das alegações de fato constantes da petição inicial e que não sejam impugnadas (CPC, art. 341, caput).

IV - A parte autora deverá ser intimada para a audiência na pessoa de seu advogado e por meio de publicação desta decisão na imprensa oficial (art. 334, § 3º), salvo se assistida pela Defensoria Pública, quando deverá ser intimada pessoalmente.

V - As partes deverão estar acompanhadas de seus advogados, podendo constituir representantes por meio de procuração específica com poderes para negociar e transigir.

VI - A ausência injustificada à audiência de conciliação configurará ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, devendo tal circunstância constar expressamente do expediente.

VII - Apresentada defesa, intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias ofertar sua manifestação, observando os ditames dos art. 350 e 351 do Código de Processo Civil conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pela parte ré.

VIII - Defiro as benesses da justiça gratuita ao requerente ante a declaração de f. 10 e comprovantes de f. 48/60.

IX - Fica invertido o ônus da prova, por se tratar de relação de consumo.

X - Após, à conclusão para julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355); julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, art. 356); ou, ainda, saneamento e organização do processo (CPC, art. 357). ////////// AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 31/01/2025 Hora 14:15 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente.
25/11/2024 22:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/11/2024 13:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/11/2024 13:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/11/2024 13:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/11/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:59

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 15:59

de Instrução e Julgamento
07/11/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:39

Recebidos os autos
04/11/2024 17:39

Determinada Requisição de Informações
04/11/2024 09:08

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 02:43

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ingrid Roberta Martinez (OAB 18075/MS) Processo 0800342-08.2024.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alexandre Vaez Duarte - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Ante o exposto , intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar sua insuficiência de recursos (comprovante de rendimentos, extrato da sua declaração de imposto de renda, extrato bancário dos últimos três meses e/ou qualquer outro documento que comprove sua hipossuficiência) ou promover o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil.
17/10/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 18:22

Recebidos os autos
07/10/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 06:59

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 17:30

Apensado ao processo numero do processo
12/09/2024 17:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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