17/09/2025 12:13

Certidão
17/09/2025 12:13

Recurso Eletrônico Baixado
17/09/2025 12:12

Baixa Definitiva
17/09/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 11:22

Transitado em Julgado em "data"
20/08/2025 14:18

Prazo em Curso
17/08/2025 03:45

Certidão
06/08/2025 19:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/08/2025 16:08

Certidão
06/08/2025 16:07

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
06/08/2025 03:40

Certidão de Publicação - DJE
06/08/2025 03:40

Certidão de Publicação - DJE
06/08/2025 00:01

Publicação
06/08/2025 00:01

Publicação
06/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0829813-87.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Robson Ramos Martins Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 06/05/2025.
05/08/2025 12:49

Remessa à Imprensa Oficial
05/08/2025 12:49

Remessa à Imprensa Oficial
05/08/2025 07:55

Negação de Seguimento
19/05/2025 14:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/05/2025 15:25

Conclusos para decisão
06/05/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
24/04/2025 07:07

Certidão de Publicação - DJE
24/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0829813-87.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Robson Ramos Martins Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) Vistos, etc.

Tendo em vista que se trata de nova distribuição de recurso extraordinário e considerando o encerramento da distribuição das Turmas Recursais em 28/02/2025, determino que os autos sejam distribuídos à nova composição, nos termos do artigo 4º, § 8º, alíneas a , da Resolução n.º 223/2019.

Intime-se.

Cumpra-se.
23/04/2025 15:32

Remessa à Imprensa Oficial
23/04/2025 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/04/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 15:20

Conclusos para decisão
03/04/2025 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 13:22

Prazo em Curso
18/03/2025 04:24

Certidão de Publicação - DJE
18/03/2025 04:18

Certidão de Publicação - DJE
18/03/2025 00:01

Publicação
18/03/2025 00:01

Publicação
18/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0829813-87.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Robson Ramos Martins Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/03/2025.
17/03/2025 15:02

Remessa à Imprensa Oficial
17/03/2025 14:42

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
17/03/2025 07:16

Remessa à Imprensa Oficial
14/03/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:02

Processo Dependente Iniciado
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0829813-87.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Robson Ramos Martins Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
21/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0829813-87.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Robson Ramos Martins Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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