TJMS - 0802973-64.2024.8.12.0026
1ª instância - Bataguassu - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/08/2025 17:08
Arquivado Definitivamente
-
24/07/2025 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 17:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
10/06/2025 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 17:29
Autos preparados para expedição
-
29/05/2025 17:29
Documento Digitalizado
-
29/05/2025 17:27
Transitado em Julgado em data
-
27/05/2025 05:38
Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
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26/05/2025 07:56
Relação encaminhada ao D.J.
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23/05/2025 15:14
Emissão da Relação
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09/05/2025 16:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/05/2025 16:35
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 16:34
Registro de Sentença
-
09/05/2025 16:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
09/05/2025 15:48
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2025 09:59
Prazo em Curso
-
29/04/2025 05:47
Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
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29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Nathalia Maria Oliveira Crisostemo (OAB 62937/BA) Processo 0802973-64.2024.8.12.0026 - Cumprimento de sentença - Autora: Janaína Soares Rasteiro - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - 2.
Efetuado o pagamento, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, salientando que o silêncio será interpretado como satisfação do crédito e acarretará a extinção do processo pelo pagamento. -
28/04/2025 08:01
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/04/2025 07:19
Emissão da Relação
-
23/04/2025 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2025 06:47
Prazo em Curso
-
15/04/2025 05:36
Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
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15/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0802973-64.2024.8.12.0026 - Cumprimento de sentença - Autora: Janaína Soares Rasteiro - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - 1.
Intime-se a parte executada, na pessoa do advogado, ou pessoalmente, se não houver advogado constituído, para que pague o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º do CPC. -
14/04/2025 07:56
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/04/2025 15:50
Emissão da Relação
-
11/04/2025 15:50
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 15:49
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
11/04/2025 15:49
Evolução da Classe Processual
-
24/03/2025 14:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/03/2025 14:19
Outras Decisões
-
24/03/2025 12:57
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 12:57
Transitado em Julgado em data
-
17/03/2025 17:29
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2025 06:42
Prazo em Curso
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03/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Nathalia Maria Oliveira Crisostemo (OAB 62937/BA) Processo 0802973-64.2024.8.12.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Janaína Soares Rasteiro - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Destarte, no presente caso, indefiro o pedido de indenização por danos morais.
III- Diante de todo o exposto, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pela autora, a fim de condenar a ré ao pagamento R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais) à título dos danos materiais.
O valor do prejuízo material deverá ser corrigido pelo IGPM/FGV a contar do dia 25/09/2024, data da lesão, isto é, o da viagem, e ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, conforme art. 405 do Código Civil.
Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase (cf.
Lei n. 9.099/95, art. 55, caput). ***** Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. -
28/02/2025 20:55
Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
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28/02/2025 07:56
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/02/2025 11:54
Emissão da Relação
-
18/02/2025 15:52
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 15:52
Registro de Sentença
-
18/02/2025 15:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/02/2025 15:52
Expedição de NULL.
-
18/02/2025 15:52
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
14/02/2025 08:56
Conclusos para julgamento
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12/12/2024 18:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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10/12/2024 16:29
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 10/12/2024 04:29:17, Juizado Especial Adjunto.
-
10/12/2024 09:10
Juntada de Outros documentos
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02/12/2024 02:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/11/2024 15:30
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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19/11/2024 08:32
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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18/11/2024 17:43
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
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18/11/2024 17:34
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 10/12/2024 04:30:00, Juizado Especial Adjunto.
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18/11/2024 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/11/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/11/2024 22:40
Juntada de Petição de contestação
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04/11/2024 10:40
Juntada de Outros documentos
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30/10/2024 16:33
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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28/10/2024 09:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Nathalia Maria Oliveira Crisostemo (OAB 62937/BA) Processo 0802973-64.2024.8.12.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Janaína Soares Rasteiro - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
16/10/2024 21:15
Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
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16/10/2024 09:18
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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16/10/2024 09:17
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/10/2024 09:17
Emissão da Relação
-
16/10/2024 09:15
Expedição de Carta.
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15/10/2024 17:27
Expedição de Certidão.
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15/10/2024 17:27
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/11/2024 05:30:00, Juizado Especial Adjunto.
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14/10/2024 19:06
Informação do Sistema
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14/10/2024 19:06
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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14/10/2024 18:27
Autos preparados para expedição
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14/10/2024 16:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2024
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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