TJMS - 0800481-37.2022.8.12.0037
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Ciente do retorno dos autos.
Intimem-se as partes.
Nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. -
07/08/2025 13:46
Certidão
-
07/08/2025 13:46
Recurso Eletrônico Baixado
-
07/08/2025 13:37
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
07/08/2025 13:37
Documento Digitalizado
-
07/08/2025 13:37
Documento Digitalizado
-
07/08/2025 13:37
Documento Digitalizado
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07/08/2025 13:37
Documento Digitalizado
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07/08/2025 13:37
Documento Digitalizado
-
07/08/2025 13:36
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
07/08/2025 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2025 13:36
Documento Digitalizado
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07/08/2025 13:36
Documento Digitalizado
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07/08/2025 13:36
Documento Digitalizado
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07/08/2025 13:36
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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07/08/2025 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2025 13:36
Documento Digitalizado
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07/08/2025 13:36
Documento Digitalizado
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07/08/2025 13:36
Documento Digitalizado
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07/08/2025 13:36
Juntada de Certidão
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07/08/2025 13:36
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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07/08/2025 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2025 13:36
Documento Digitalizado
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07/08/2025 13:36
Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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07/08/2025 13:36
Documento Digitalizado
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07/08/2025 13:36
Documento Digitalizado
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07/08/2025 13:36
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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07/08/2025 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2025 13:36
Documento Digitalizado
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07/08/2025 13:36
Documento Digitalizado
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07/08/2025 13:36
Documento Digitalizado
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07/08/2025 13:36
Juntada de Outros documentos
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07/08/2025 13:36
Juntada de Outros documentos
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07/08/2025 13:36
Juntada de Acórdão
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07/08/2025 13:36
Juntada de Outros documentos
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07/08/2025 13:36
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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07/08/2025 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2025 13:36
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
07/08/2025 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 13:36
Juntada de Certidão
-
07/08/2025 13:36
Documento Digitalizado
-
07/08/2025 13:36
Documento Digitalizado
-
07/08/2025 13:36
Documento Digitalizado
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07/08/2025 13:36
Documento Digitalizado
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07/08/2025 13:36
Documento Digitalizado
-
07/08/2025 13:36
Documento Digitalizado
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07/08/2025 13:36
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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07/08/2025 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2025 13:36
Juntada de Certidão
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07/08/2025 13:36
Documento Digitalizado
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07/08/2025 13:35
Documento Digitalizado
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07/08/2025 13:35
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
07/08/2025 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 13:35
Documento Digitalizado
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07/08/2025 13:35
Documento Digitalizado
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07/08/2025 13:35
Documento Digitalizado
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07/08/2025 13:35
Documento Digitalizado
-
07/08/2025 13:35
Documento Digitalizado
-
07/08/2025 13:35
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
07/08/2025 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 13:30
Arquivado Definitivamente
-
31/07/2025 08:06
Baixa Definitiva
-
31/07/2025 08:06
Decisão do Superior Tribunal de Justiça
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29/07/2025 14:24
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
26/06/2025 16:54
Retorno do Superior Tribunal de Justiça
-
09/05/2025 12:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
09/05/2025 12:52
Documento Digitalizado
-
09/05/2025 12:52
Certidão
-
30/04/2025 13:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
29/04/2025 22:14
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
-
29/04/2025 06:07
Certidão de Publicação - DJE
-
29/04/2025 00:01
Publicação
-
29/04/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800481-37.2022.8.12.0037/50002 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Enrico Imai Burlim (Representado(a) por sua Mãe) Andreia Akemi Chapinotto Imai RepreLeg: Andreia Akemi Chiapinotto Imai Advogado: Thiago Siena de Balardi (OAB: 12982/MS) Advogada: Mariana Jayne Ribeiro (OAB: 26172/MS) Agravado: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Vistos, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
I.C. -
28/04/2025 07:19
Remessa à Imprensa Oficial
-
25/04/2025 18:05
Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
-
25/04/2025 16:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
25/04/2025 16:59
Recurso Especial
-
24/04/2025 18:26
Conclusos para admissibilidade recursal
-
22/04/2025 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 07:13
Prazo em Curso
-
27/03/2025 03:48
Certidão de Publicação - DJE
-
27/03/2025 00:17
Certidão de Publicação - DJE
-
27/03/2025 00:01
Publicação
-
27/03/2025 00:01
Publicação
-
27/03/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800481-37.2022.8.12.0037/50002 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Enrico Imai Burlim (Representado(a) por sua Mãe) Andreia Akemi Chapinotto Imai RepreLeg: Andreia Akemi Chiapinotto Imai Advogado: Thiago Siena de Balardi (OAB: 12982/MS) Advogada: Mariana Jayne Ribeiro (OAB: 26172/MS) Agravado: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
26/03/2025 07:11
Remessa à Imprensa Oficial
-
26/03/2025 07:10
Remessa à Imprensa Oficial
-
25/03/2025 18:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
25/03/2025 18:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
25/03/2025 18:48
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 18:48
Processo Dependente Iniciado
-
18/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800481-37.2022.8.12.0037/50001 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Enrico Imai Burlim (Representado(a) por sua Mãe) Andreia Akemi Chapinotto Imai RepreLeg: Andreia Akemi Chiapinotto Imai Advogado: Thiago Siena de Balardi (OAB: 12982/MS) Advogada: Mariana Jayne Ribeiro (OAB: 26172/MS) Recorrido: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.
Após, voltem conclusos para ulterior deliberação. -
23/01/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800481-37.2022.8.12.0037/50001 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Enrico Imai Burlim (Representado(a) por sua Mãe) Andreia Akemi Chapinotto Imai RepreLeg: Andreia Akemi Chiapinotto Imai Advogado: Thiago Siena de Balardi (OAB: 12982/MS) Advogada: Mariana Jayne Ribeiro (OAB: 26172/MS) Recorrido: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
05/12/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800481-37.2022.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Enrico Imai Burlim (Representado(a) por sua Mãe) Andreia Akemi Chapinotto Imai RepreLeg: Andreia Akemi Chiapinotto Imai Advogado: Thiago Siena de Balardi (OAB: 12982/MS) Advogada: Mariana Jayne Ribeiro (OAB: 26172/MS) Embargado: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.
INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - ACÓRDÃO CLARA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.
HOUVE EXPRESSA REFERÊNCIA AO CITADO ARTIGO art. 10, §13 da Lei 9.656/98 - RESTOU ASSENTADO O DEVER DE FORNECIMENTO DE PRÓTESES E ÓRTESES APENAS EM REGIME DE INTERNAÇÃO, DO QUE NÃO SE TRATA.
PRECEDENTE DO STJ.
EMBARGOS REJEITADOS.
Não se vislumbra a existência de qualquer vício no Acórdão embargado, tendo em vista que houve manifestação clara e fundamentada com respeito à questão submetida a julgamento.
O Recurso constitui mera irresignação quanto ao resultado do julgamento, para o que não se prestam os embargos de declaração, sendo que o inconformismo quanto ao entendimento esposado no decisum invectivado deve ser objeto de recurso próprio.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
03/12/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800481-37.2022.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Embargante: Enrico Imai Burlim (Representado(a) por sua Mãe) Andreia Akemi Chapinotto Imai RepreLeg: Andreia Akemi Chiapinotto Imai Advogado: Thiago Siena de Balardi (OAB: 12982/MS) Advogada: Mariana Jayne Ribeiro (OAB: 26172/MS) Embargado: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
15/10/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800481-37.2022.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Enrico Imai Burlim (Representado(a) por sua Mãe) Andreia Akemi Chapinotto Imai RepreLeg: Andreia Akemi Chiapinotto Imai Advogado: Thiago Siena de Balardi (OAB: 12982/MS) Advogada: Mariana Jayne Ribeiro (OAB: 26172/MS) Embargado: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Vistos, etc.
Intime-se o Embargado para, no prazo de 5 dias, manifestar-se, querendo, nos termos do art. 1023,§ 2º do Código de Processo Civil.
Colha-se parecer da Procuradoria de Justiça.
Depois, à conclusão para julgamento.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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