TJMS - 0843167-21.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 8ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

PLACO DO BRASIL LTDA

CNPJ: 00.700.460/0001-22

Advogados

ROBERTA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA RAMOS

OAB: 218033/RJ

Polo Passivo

Partes

CHIARELLO ACARTONADO EIRELI - EPP (ART & GESSO ACARTONADO)

CNPJ: 08.836.141/0001-50

Advogados

MARCIO LEANDRO GUINANCIO OLIVEIRA

OAB: 21401/MS

CPF *37.***.*09-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 14:17

    Autos preparados para expedição

  • 08/09/2025 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 07:07

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 29/08/2025 14:26

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 21/08/2025 07:49

    Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Em consulta ao sistema, verifica-se que não há diligências suficientes a fim de possibilitar a expedição do mandado.

    Há necessidade de uma diligência para cada ato e, em se tratando de endereço que necessite de quilometragem/deslocamento, pedágio, deverá esse valor ser apurado junto a Central de Mandados local.

    Assim, fica parte exequente intimada para em 15 (quinze) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária, devendo ser observado o Provimento - CSM nº 571/2022 que regulamenta o compartilhamento de mandados eletrônicos entre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem.

  • 20/08/2025 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/08/2025 11:42

    Prazo em Curso

  • 19/08/2025 11:42

    Emissão da Relação

  • 01/07/2025 07:43

    Autos preparados para expedição

  • 30/06/2025 09:52

    Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

  • 27/06/2025 08:19

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/06/2025 13:44

    Emissão da Relação

  • 26/06/2025 09:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/06/2025 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2025 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 07:04

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 27/05/2025 13:40

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 13:54

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 21/05/2025 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 09:00

    Prazo em Curso

  • 09/05/2025 08:04

    Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Márcio Leandro Guinancio Oliveira (OAB 21401B/MS), Roberta de Vasconcellos Oliveira Ramos (OAB 218033/RJ) Processo 0843167-21.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Placo do Brasil Ltda - Réu: Chiarello Acartonado Ltda - Trata-se de feito visando a satisfação do crédito inaugural, onde a parte devedora restou intimada para pagamento voluntário, mas não o fez, motivando o pedido da parte credora.

    Dessa forma, com fulcro no disposto nos artigos 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, atendendo ao pedido da parte credora, mas considerando ainda que o dinheiro prefere aos demais bens, determino primeiramente a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, por meio de sistema eletrônico (Sisbajud/Teimosinha), em ativos da parte devedora, com objetivo de garantia do valor exequendo, sem prejuízo de, oportunamente, ser determinada a implementação de outras medidas restritivas.

    Ficam autorizados os procedimentos necessários para o protocolo do pedido junto ao Sistema, bem como, em caso de divergência nas informações cadastrais, que o servidor encarregado do cumprimento do ato, certifique a discrepância e intime a parte credora para esclarecê-la, já que tal fase se processa por sua conta e risco.

    Realizada a pesquisa pela Serventia, com a resposta, resta determinada a juntada do demonstrativo, a ser liberado nos autos oportunamente, juntamente com a presente decisão (prolatada na data infra), devendo a serventia adotar uma das seguintes providências: a) Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial, transfira-se o valor bloqueado para a Conta Única, e intime-se a parte devedora sobre o ocorrido (na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, caso não esteja representada nos autos), cientificando-lhe que tem o prazo de 05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade, ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3.º e 5.º, do Código de Processo Civil.

    Fica dispensada a expedição de termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5.º, do mesmo Códex, servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento apto para a efetivação da penhora; b) Restando infrutífero o bloqueio, intime-se a parte credora para, em 15 (quinze) dias, requerer o que de direito.

    Em tempo: havendo apresentação do pedido ora apreciado, por meio de peça protocolizada sigilosamente, libere-se a mesma nos autos, juntamente com a presente. Às providências.

  • 08/05/2025 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/05/2025 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/05/2025 16:21

    Emissão da Relação

  • 07/05/2025 16:21

    Emissão da Relação

  • 06/05/2025 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 13:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/05/2025 13:39

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/02/2025 06:40

    Prazo em Curso

  • 21/02/2025 20:28

    Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

  • 21/02/2025 08:54

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 08:53

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 21/02/2025 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/02/2025 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 09:37

    Emissão da Relação

  • 20/02/2025 02:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2025.

  • 29/01/2025 10:57

    Prazo em Curso

  • 28/01/2025 20:24

    Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

  • 28/01/2025 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/01/2025 15:33

    Emissão da Relação

  • 06/12/2024 23:57

    Evolução da Classe Processual

  • 03/12/2024 14:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/12/2024 14:23

    Recebida petição inicial

  • 27/11/2024 15:37

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 15:36

    Transitado em Julgado em data

  • 19/11/2024 14:00

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 23/10/2024 10:29

    Prazo em Curso

  • 23/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Márcio Leandro Guinancio Oliveira (OAB 21401B/MS), Roberta de Vasconcellos Oliveira Ramos (OAB 218033/RJ) Processo 0843167-21.2023.8.12.0001 - Monitória - Autor: Placo do Brasil Ltda - Réu: Chiarello Acartonado Ltda - Posto isso e pelo mais que dos autos consta, REJEITO os embargos monitórios opostos pela parte ré, e, por conseguinte, atento à regularidade do cálculo de f. 91, sequer impugnado especificamente pela parte ré, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora e, assim, DECLARO constituído o valor devido de R$ 221.010,86 como título executivo judicial, o qual deve ser corrigido pelo IGP-M/FGV a partir da propositura desta ação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

    Sucumbente, condeno a parte ré no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação, e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos.

    Decorrido prazo para o eventual recurso, a autora deverá apresentar cálculo atualizado a fim de dar início à fase de cumprimento de sentença.

  • 22/10/2024 20:28

    Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

  • 22/10/2024 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/10/2024 17:37

    Emissão da Relação

  • 09/10/2024 09:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/10/2024 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 09:31

    Registro de Sentença

  • 09/10/2024 09:31

    Julgado procedente o pedido

  • 18/06/2024 14:56

    Conclusos para julgamento

  • 04/06/2024 20:35

    Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

  • 04/06/2024 07:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/06/2024 17:24

    Emissão da Relação

  • 30/04/2024 13:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/04/2024 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 16:02

    Conclusos para julgamento

  • 01/04/2024 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 21:25

    Prazo em Curso

  • 21/03/2024 20:39

    Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

  • 21/03/2024 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/03/2024 09:43

    Emissão da Relação

  • 14/03/2024 18:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/03/2024 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 09:18

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 07:17

    Prazo em Curso

  • 15/12/2023 20:38

    Publicado ato_publicado em 15/12/2023.

  • 15/12/2023 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/12/2023 07:57

    Emissão da Relação

  • 14/12/2023 06:51

    Juntada de Petição de Réplica

  • 04/12/2023 07:23

    Prazo em Curso

  • 01/12/2023 20:21

    Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

  • 01/12/2023 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/11/2023 07:50

    Emissão da Relação

  • 29/11/2023 22:15

    Juntada de Petição de Embargos à ação monitória

  • 28/11/2023 02:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/11/2023 10:26

    Prazo em Curso

  • 17/11/2023 15:16

    Prazo em Curso

  • 17/11/2023 15:16

    Juntada de NULL

  • 17/11/2023 15:16

    Juntada de Mandado

  • 06/11/2023 09:13

    Prazo em Curso

  • 01/11/2023 17:51

    Prazo em Curso

  • 01/11/2023 17:51

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2023 16:11

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/11/2023 07:54

    Autos preparados para expedição

  • 31/10/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 07:01

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 20/10/2023 07:14

    Prazo em Curso

  • 19/10/2023 20:23

    Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

  • 19/10/2023 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/10/2023 08:06

    Emissão da Relação

  • 11/10/2023 14:07

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 09/10/2023 11:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/09/2023 09:58

    Prazo em Curso

  • 15/09/2023 14:58

    Prazo em Curso

  • 15/09/2023 14:57

    Expedição de Carta.

  • 15/09/2023 09:38

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/09/2023 08:01

    Autos preparados para expedição

  • 12/09/2023 20:21

    Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

  • 12/09/2023 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/09/2023 11:44

    Emissão da Relação

  • 29/08/2023 15:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/08/2023 15:59

    Recebida petição inicial

  • 28/08/2023 18:32

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 18:21

    Informação do Sistema

  • 02/08/2023 18:21

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 02/08/2023 18:05

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 02/08/2023 18:05

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 02/08/2023 18:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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