20/04/2023 14:59

Arquivado Definitivamente
20/04/2023 14:56

Transitado em Julgado em #{data}
19/04/2023 19:11

Recebidos os autos
19/04/2023 19:11

Decisão ou Despacho
14/04/2023 16:33

Conclusos para despacho
06/03/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0822961-18.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Bosco de Oliveira Souza - Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do cônjuge/companheiro(a) assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses - pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito, declaração de IR entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.
03/03/2023 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2023.
03/03/2023 06:34

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 19:06

Recebidos os autos
01/03/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 12:41

Conclusos para despacho
01/03/2023 12:35

Expedição de Certidão.
19/12/2022 09:21

Recebidos os autos
19/12/2022 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2022 01:58

Expedição de Certidão.
13/12/2022 10:51

Juntada de Petição de recurso inominado
13/12/2022 06:38

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 09:44

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2022.
09/12/2022 08:14

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 09:42

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 06:23

Expedição de Certidão.
07/12/2022 06:23

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 06:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/12/2022 19:46

Expedição de Certidão.
06/12/2022 19:45

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 19:45

Julgado procedente o pedido
05/12/2022 10:58

Conclusos para despacho
08/09/2022 10:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2022.
05/09/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 14:46

Recebidos os autos
25/08/2022 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 01:35

Expedição de Certidão.
22/08/2022 01:43

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 09:06

Expedição de Certidão.
15/08/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 09:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/08/2022 19:25

Expedição de Certidão.
10/08/2022 19:25

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 19:25

Homologada a Transação
10/08/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 17:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2022 13:51

Juntada de Petição de Réplica
11/03/2022 07:28

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2022.
10/03/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 14:39

Recebidos os autos
02/02/2022 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 09:24

Expedição de Certidão.
02/12/2021 08:00

Expedição de Carta.
02/12/2021 08:00

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 08:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/12/2021 15:12

Recebidos os autos
01/12/2021 15:12

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 15:13

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 15:12

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 15:10

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 15:08

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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